Confúcio Moura convoca ALE para período de extraordinárias

Excelentíssimos senhores membros da Assembléia Legislativa:

A par de atenciosos cumprimentos, no uso da prerrogativa a mim conferida pela norma contida na alínea “b”, do inciso III, do artigo 28, da Constituição Estadual, convoco esta Augusta Assembleia Legislativa, para reunir-se extraordinariamente no período de 18 a 19 de dezembro de 2012, em face de haver 42 mensagens do Poder Executivo em apreciação, sendo imperativo que algumas delas sejam apreciadas ainda este ano por tratar-se de dispositivo legal que necessita observar o principio da anualidade.

Em face do disposto no artigo 139, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução n. 032, de 21 de agosto de 1990, as matérias a serem apreciadas são as contidas no Anexo único a esta Mensagem, dela fazendo parte, salientando que, regimentalmente, deverá ser adotado o Regime de Urgência na tramitação e apreciação destas proposições.

Na oportunidade, reafirmo meus sinceros protestos de especial estima e consideração.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador do Estado de Rondônia

Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Escola do Legislativo leva projeto Acelero Enem a Vilhena e Rolim de Moura

A Escola do Legislativo (Elero) realizará o Projeto Acelero Enem nos municípios de Vilhena e Rolim de Moura, atendendo solicitação do presidente da

Projeto de Cristiane Lopes que reforça combate a fraudes no INSS é aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1846/2025, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (União-RO), em conjunto ao PL

Alero inaugura Procuradoria da Mulher para proteger direitos e fomentar igualdade de gênero em RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inaugurou, nesta quarta-feira (10), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A solenidade ocorreu no

Alex Redano comemora importante conquista da Assembleia Legislativa em benefício dos moradores do Soldado da Borracha

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na noite desta terça-feira (9), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeito