Terça-feira, 20 de março de 2012 - 20h45
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GABRIEL NOVIS NEVES
De Cuiabá
O governo criou as Unidades de Acolhimento e os Consultórios de Rua – dois braços de atendimento previstos no Programa de Combate ao Crack lançado no ano passado. Estados e Municípios, além do Distrito Federal, que se habilitarem ao Programa, receberão um incentivo de R$ 70 mil para montar as unidades. As unidades são uma espécie de residência temporária para abrigar usuário de crack e outras drogas, com quartos coletivos, cozinha, copa, banheiro, área de serviço, de lazer e sala de enfermagem.
Publicada no Diário Oficial, a portaria prevê a criação de dois tipos de unidades: uma para adultos, com até 15 vagas, e outra para crianças e adolescentes, com, no máximo, dez vagas. As unidades para maiores de 18 anos receberão R$ 25 mil mensais para auxílio de custeio, e as de crianças e adolescentes, R$ 30 mil.
A previsão do governo é de que, até
2014, mais de 500 estabelecimentos deste tipo sejam criados, com recursos de R$ 442,8 milhões. Pelo menos 4 funcionários terão que permanecer no local nas unidades 24 horas, 7 dias por semana. Um profissional de nível universitário (não necessariamente médico, mas especializado em tratamento de crack, álcool e outras drogas), terá que permanecer todos os dias da semana na unidade, das 7 às 19 h.
As unidades terão de estar vinculadas a um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. A estadia dos usuários nas unidades será de, no máximo, seis meses. As secretarias responsáveis pela unidade de acompanhamento terão que fazer o controle, a fiscalização e a auditoria dos trabalhos.
O trabalho desempenhado em cada centro será feito de acordo com um projeto feito pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência. Além de abrigo, as unidades deverão garantir a educação dos internos. O usuário poderá entrar e sair livremente da unidade e receber visitas de familiares.
Os municípios e o Distrito Federal, também podem solicitar habilitação para receber recursos destinados à montagem do Consultório na Rua. Calma pessoal! Este não é o projeto que a secretaria estadual de Saúde encomendou aos especialistas de São Paulo para resolver a calamitosa situação em que se encontra o Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho. Apenas transcrevi uma portaria do ministério da Saúde sobre o mal que acomete o Brasil e Mato Grosso. E que foi distribuída pela Agência Estado em Brasília.
Os governos do Estado e dos Municípios estão tomando alguma providência para se habilitarem a captar esses recursos de Brasília e entregá-los às OSS para administrar os dependentes químicos? Teremos condições de oferecer essa contrapartida ao governo federal, ou vamos ficar vendo a banda passar?
A prefeitura fez, no final do ano passado, uma festa para apresentar ao ilustre público uma van que, desde a sua pintura, mereceu críticas desfavoráveis por motivos raciais. Quem fumava o crack era negro. Retaguarda mínima o governo não ofereceu, e notícias do tal consultório da rua, eu gostaria de ter. Cumprir os itens da portaria para trazer dinheiro para o Estado, nunca tive notícias e, provavelmente, não terei, pois não há vontade política do governo em oferecer a contrapartida à União.
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