Terça-feira, 28 de julho de 2026 - 13h05

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL EM RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DO
PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO (LEI ESTADUAL Nº 1.558/2005) DIANTE DA REFORMA
TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023)
Rondônia diante da
maior transformação tributária da história recente do Brasil.
A Reforma Tributária
(EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) redefine o cenário dos incentivos fiscais e
coloca em xeque a política de desenvolvimento industrial construída ao longo de
quase duas décadas no estado.
O artigo “Renúncia de
Receita e Desenvolvimento Industrial em Rondônia”, assinado por Silvio Persivo
e Amarildo Ibiapina Alvarenga, revela números impressionantes: entre 2021 e
2025, o Programa de Incentivo Tributário (PIT) gerou R$ 3,52 bilhões em
renúncia de receita, beneficiando em média 160 empresas por ano. Só em 2025, o
valor superou R$ 850 milhões, com destaque para a modalidade de implantação,
que concentrou 71,4% do total.
Principais destaques do estudo
• Renúncia acumulada: R$ 3,52 bilhões em
cinco anos, crescimento de 37,3%.
• Concentração dos benefícios: Pouco mais
de 160 empresas concentram valores médios superiores a R$ 5 milhões cada.
• Modalidade de implantação: Avanço de
86,3% entre 2021 e 2025, tornando-se o motor da política industrial.
• Transição tributária: Extinção gradual
dos incentivos de ICMS entre 2029 e 2032.
• Fundo de Compensação: Habilitação
obrigatória entre 2026 e 2028 para preservar a competitividade das empresas.
O alerta dos autores
A habilitação
tempestiva das empresas rondonienses ao Fundo de Compensação de Benefícios
Fiscais será decisiva. Quem perder o prazo ficará sem proteção e terá de arcar
integralmente com o aumento da carga tributária.
Segundo os autores, “a
preservação da competitividade industrial de Rondônia no período de transição
depende da atuação coordenada e imediata dos entes públicos e das empresas
beneficiárias”.
Por que este estudo importa?
O artigo oferece
subsídios objetivos para o debate público e empresarial sobre o futuro da
indústria rondoniense. Ele mostra que, sem planejamento e ação rápida,
investimentos e empregos podem ser comprometidos, colocando em risco a
estratégia de desenvolvimento construída ao longo de quase 20 anos.
Leia o artigo completo e
entenda como a Reforma Tributária impactará diretamente o setor produtivo de
Rondônia.
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