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Silvio Persivo

Reforma Tributária e o futuro da indústria em Rondônia


Reforma Tributária e o futuro da indústria em Rondônia - Gente de Opinião

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL EM RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO (LEI ESTADUAL Nº 1.558/2005) DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023)

Rondônia diante da maior transformação tributária da história recente do Brasil.

A Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) redefine o cenário dos incentivos fiscais e coloca em xeque a política de desenvolvimento industrial construída ao longo de quase duas décadas no estado.

O artigo “Renúncia de Receita e Desenvolvimento Industrial em Rondônia”, assinado por Silvio Persivo e Amarildo Ibiapina Alvarenga, revela números impressionantes: entre 2021 e 2025, o Programa de Incentivo Tributário (PIT) gerou R$ 3,52 bilhões em renúncia de receita, beneficiando em média 160 empresas por ano. Só em 2025, o valor superou R$ 850 milhões, com destaque para a modalidade de implantação, que concentrou 71,4% do total.

Principais destaques do estudo

•         Renúncia acumulada: R$ 3,52 bilhões em cinco anos, crescimento de 37,3%.

•         Concentração dos benefícios: Pouco mais de 160 empresas concentram valores médios superiores a R$ 5 milhões cada.

•         Modalidade de implantação: Avanço de 86,3% entre 2021 e 2025, tornando-se o motor da política industrial.

•         Transição tributária: Extinção gradual dos incentivos de ICMS entre 2029 e 2032.

•         Fundo de Compensação: Habilitação obrigatória entre 2026 e 2028 para preservar a competitividade das empresas.

O alerta dos autores

A habilitação tempestiva das empresas rondonienses ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais será decisiva. Quem perder o prazo ficará sem proteção e terá de arcar integralmente com o aumento da carga tributária.

Segundo os autores, “a preservação da competitividade industrial de Rondônia no período de transição depende da atuação coordenada e imediata dos entes públicos e das empresas beneficiárias”.

Por que este estudo importa?

O artigo oferece subsídios objetivos para o debate público e empresarial sobre o futuro da indústria rondoniense. Ele mostra que, sem planejamento e ação rápida, investimentos e empregos podem ser comprometidos, colocando em risco a estratégia de desenvolvimento construída ao longo de quase 20 anos.

Leia o artigo completo e entenda como a Reforma Tributária impactará diretamente o setor produtivo de Rondônia.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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