Sábado, 18 de julho de 2026 - 10h05

Na última quarta-feira, 15 de
julho de 2026, o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o
"Netinho", foi às redes sociais para acalmar a população. Circulavam
vídeos e relatos de moradores apontando que as embarcações usadas nos serviços
de sondagem haviam sido deslocadas para a margem do rio Mamoré- o que, na
percepção de muitos, indicaria a paralisação das atividades da ponte
binacional. Some-se a isso a incerteza em torno do licenciamento ambiental,
alimentada por declarações anteriores de outras autoridades políticas.
A resposta do prefeito foi
categórica: as obras não estão paralisadas. Segundo ele, os
trabalhos seguem dentro do cronograma, com o canteiro ativo e as atividades do
consórcio em andamento. Mas, para a população que acompanha o dia a dia do rio,
a realidade parece outra. E não é difícil entender por quê.
O contrato diz "em
execução". O rio, nem tanto.
Há aqui uma zona cinzenta que
separa o jurídico do concreto. No universo dos contratos públicos, o contrato
de execução da obra passa a valer a partir da assinatura e da emissão da Ordem
de Serviço (OS), que abrange tanto a elaboração e adequação dos projetos quanto
a realização das obras físicas- como ocorre no Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) ou na modalidade de Contratação Integrada da nova Lei de
Licitações.
Isto significa que mobilização
de equipes, sondagem geotécnica e cumprimento de condicionantes ambientais já
fazem parte do escopo de execução contratual. Execução do contrato é
execução da obra? Para os relatórios oficiais e portais de
transparência, sim. A obra pode aparecer com o status de "Em
Execução" mesmo que não haja um único pilar erguido no rio.
A visão prática: entre a
técnica e a política
Embora formalmente o status
esteja correto, há uma linha tênue entre a burocracia e a percepção pública.
Aí está o busílis: para
um gestor público, a ponte está "em execução" enquanto se resolve a
burocracia das licenças- afirmação respaldada pelo contrato jurídico. Já para
fins de fiscalização e controle social, a obra só saiu de fato do papel quando
as condicionantes ambientais estão liberadas e as máquinas começam a operar no
leito do rio.
Dois relógios, duas
velocidades
É preciso compreender que o
tempo de uma ponte binacional é regido por duas engrenagens que giram em
velocidades radicalmente opostas: de um lado, a velocidade da
diplomacia e da burocracia (extremamente lenta); de outro, a velocidade
da engenharia e da execução física (que segue um padrão técnico
previsível).
Os principais gargalos de
tempo na fase burocrático-diplomática são:
Não é exagero dizer que, entre
os trâmites iniciais e as aprovações finais, o cronômetro da diplomacia pode
marcar de 5 a 15 anos.
O que diz o prefeito- e o que
a lei exige
De acordo com o prefeito
Netinho, o licenciamento ambiental encontra-se regular, permitindo a
continuidade dos serviços. Trata-se de uma informação oficial prestada pelo
chefe do Executivo Municipal, cuja veracidade e alcance competem aos órgãos
responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e execução da obra.
É claro que a retirada
temporária de equipamentos, embarcações ou estruturas para manutenção,
reposicionamento ou conclusão de fases específicas não significa,
necessariamente, paralisação dos trabalhos. Mas, para uma população que
aguarda um empreendimento capaz de transformar o comércio, o turismo, a
mobilidade e o desenvolvimento da região de fronteira, a execução só começará,
de fato, quando o concreto sair do papel.
O relógio da engenharia: mais
previsível, mas não imune a atrasos
Superada a barreira
burocrática - com edital lançado, contratos assinados e ordens de serviço
emitidas-, o tempo da engenharia é muito mais exato. No Brasil, o prazo médio
contratual e de execução de uma ponte internacional de grande porte varia
entre 2 anos e meio e 4 anos (30 a 48 meses).
Para a ponte de Guajará-Mirim,
com 1.220 metros de extensão sobre o rio Mamoré, a previsão é
de 36 meses (3 anos) a partir da Ordem de Serviço. Que,
diga-se, foi assinada em 8 de agosto de 2025.
Daqui a pouco, portanto, já
terá se passado um ano. E o que a população percebeu até agora? É exatamente
essa sensação de lentidão que alimenta as especulações.
O que dizem os casos reais
Quando olhamos para pontes com
mais de mil metros construídas recentemente no Brasil, o tempo real de execução
física-com o canteiro ativo e sem travas externas-costuma ficar na média de 3 a
4 anos. O problema é que raramente uma obra desse porte corre em linha reta.
|
Obra |
Extensão |
Tempo de Execução |
|
Ponte da Integração (Brasil–Paraguai) |
760 m de vão livre (2.940 m
total) |
3 anos e 3 meses (ago/2019 a
nov/2022) |
|
Nova Ponte de Porto Nacional (TO) |
1.488 m |
Aproximadamente 4 anos e 9
meses |
|
Nova Ponte do Guaíba (RS) |
2.900 m (complexo de 12 km) |
6 anos para o vão principal
(complexo inacabado) |
|
Ponte da Rota Bioceânica (Brasil–Paraguai
/ Porto Murtinho) |
1.294 m |
Aproximadamente 4 anos |
Quando entram na conta
paralisações por falta de verba, aditivos contratuais ou problemas sociais como
desapropriações, o tempo total de execução pode dobrar.
Otimismo em 2030, realismo em
2035
Ainda estamos na fase de
sondagem- ou seja, sequer entramos na etapa de engenharia pesada. Se houver
fluxo de caixa contínuo e nenhuma interferência judicial ou fundiária, uma
ponte com mais de mil metros ficará pronta em 36 a 40 meses (3
anos a 3 anos e meio).
Mas o projeto da Ponte
Binacional de Guajará-Mirim depende do orçamento geral da União-sujeito a
contingenciamentos- e pode esbarrar em problemas ambientais e de reassentamento
urbano. Nesse cenário, o prazo de execução física real salta para a casa
dos 5 a 8 anos.
Traduzindo em números: com
otimismo, a inauguração pode ocorrer por volta de 2030. Com
problemas, talvez só em 2035. Diante deste horizonte, parece haver
bastante fundamento para que a população de Guajará-Mirim mantenha suas
preocupações. Não se trata de descrença infundada, mas da consciência de que,
em obras binacionais, o relógio da burocracia quase sempre vence a corrida
contra a ansiedade de quem espera.
(*) Economista de
Guajará-Mirim por amor e osmose.
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