Carta ao Presidente Lula

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidência da República

Brasília - DF

Washington DC, 03 de Maio de 2010

Ref.: Importância de não se  Institucionalizar o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior antes da  deliberação sobre sua Representação Política em curso no Congresso Nacional

Excelentíssimo Senhor Presidente:

 Como cidadão brasileiro residente no exterior há quase duas décadas, inspirado e confiante no bom senso de V. Exª e sua Equipe, gostaria de sugerir o adiamento de qualquer medida objetivando o processo de institucionalização da Conferência “Brasileiros no Mundo” (CBM) e do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) pelas seguintes razões, que julgo fundadas e óbvias, s.m.j:

 Existem no Congresso Nacional duas Propostas de emenda à Constituição: uma de autoria do Sen. Cristovam Buarque, dispondo sobre Representação política para brasileiros residentes no exterior pelo sistema majoritário;  outra, sugerida por mim,  de autoria do ilustre Deputado Manoel Junior,  prevendo tal processo de representação pelo sistema proporcional.

Caberia, pois, ao Congresso cumprir suas prerrogativas em relação à representação política, o que deve ser feito sem  açodamento e através de amplo debate entre Estado e Sociedade.

 O canal de diálogo entre as Comunidades Brasileiras no exterior e o Governo Brasileiro será legitimamente constituído pelos representantes escolhidos pelos cidadãos  em processo de legitimidade inquestionável, e não nos moldes atuais, vez que a parcela de brasileiros “indocumentados, majoritária no ramo de construções e de serviços domésticos ou pesados, que dispensam especialização, está privada de participar das eleições  do Conselho de Representantes, em face de sua própria situação legal.

Essa exclusão antipática e sobremodo odiosa permite que os atuais representantes vivam uma realidade elitizada sob o manto do status da legalidade imigratória e se distanciem daqueles trabalhadores que mourejam na construção civil ou como diaristas, em atividades terciárias,  onde maior qualificação é dispensável e até desejável, do contrário o trabalho seria recusado.

 Com a aprovação da representação política em andamento no Congresso perderá sentido o tal Conselho de Representantes, vez que as atribuicões dos parlamentares eleitos cobrem exatamente a interlocução das respectivas Comunidades com o Poder Público, de par com a fiscalização das atividades diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.

Nunca foi inerente à atividade consular a participação direta em atividades de natureza politico-comunitária, com o agravante do gasto injustificável de recursos públicos oriundos do Brasil.

 Não são poucos os cidadãos que tenho ouvido questionarem a manipulação pelo MRE da organização comunitária brasileira no exterior mediante os minguados recursos provenientes dos contribuintes brasileiros que  haveriam de preferir fossem eles empregados na origem, onde há muita carência.

A propósito, também tramita no Congresso nacional  projeto de lei dispondo sobre a criação de alíquota de 2% sobre remessas do exterior, não negociais, de autoria do mesmo Parlamentar Manoel Jr, a quem sugeri a idéia, com base em minha própria experiência e de outros brasileiros em terras estranhas. Essa contribuição visa a atender os brasileiros na diáspora em situação emergencial, além de outras providências. .

 Qualquer cidadão pode contatar os membros do Congresso e sugerir, expor, denunciar ou pleitear, sem que haja necessidade de “Conselho”algum, ou de bajular nossa Representação Diplomática, para o exercício da cidadania, do que as duas propostas de legislação retromencionadas são exemplos, apenas com o objetivo de melhorar as condições dos brasileiros que num momento difícil buscaram trabalho em outros países. 

 Confiante na filosofia de seu Governo democrático, comprometido como o bem estar do povo, das massas, voltado para seus anseios, sem esquecer a parcela dos que se acham na diáspora, espero que o assunto seja estudado combom senso e transparencia, para que um simples decreto monocrático não atropele os projetos de lei que tramitam no Parlamento Nacional, eis que o assunto exige debate e diálogo em benefício de todos, especialmente dos excluídos do processo de participação nos Conselhos de Representantes, em virtude de circunstâncias alheias à sua vontade. Acompanho com muito interesse sua Política e louvo sua luta pela INCLUSÃO.  É o caso, Presidente. Meu argumento é nessa linha: inclusão dos que não podem votar nos Conselhos de Representantes, ou serem votados.

 Pelo exposto rogo a V. Exª e sua competente Equipe que aguardem a deliberação do Congresso sobre a matéria antes de adotar medidas precipitadas que haveriam de matar os anseios da grande maioria de trabalhadores anônimos no exterior, sem oportunidade de se manifestarem nos Conselhos, e a quem os precitados projetos de lei contemplarão ao lhes permitir escolher seus representantes, que não se encontram entre as elites dos tais “Conselhos”  ou na “Conferência”.

Respeitosamente,

Samuel Sales Saraiva

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