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Montezuma Cruz

DIREITO INDÍGENA: ninguém apareceu na audiência


MONTEZUMA CRUZ – Nenhum convidado vai à Câmara participar da audiência sobre o pagamento de royalties pela exploração de reservas.

Espantoso. Nenhum convidado compareceu hoje à audiência pública convocada pela Comissão Sobre Mineração em Terras Indígenas para debater o pagamento de royalties (compensação por área explorada) às tribos com reservas mineraisno subsolo. A reunião, convocada há 14 dias, foi cancelada  porque não houve confirmação de presença.

O deputado Eduardo Valverde (foto) Ainda não foi marcada uma nova data para o debate com representantes de conselhos e organizações. 

Haviam sido convidado o Conselho Indigenista Missionário, o Conselho Indígena de Roraima, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o Instituto Socioambienta e a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Novo projeto
 
DIREITO INDÍGENA: ninguém apareceu na audiência - Gente de OpiniãoO governo deverá enviar outro projeto à Câmara dos Deputados, que prevê a licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas. 

A audiência cancelada hoje fora solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela acredita que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.

Um negócio de US$ 3,5 bilhões

BRASÍLIA – Apenas para se ter uma idéia do que está em jogo no que toca à regulamentação da exploração e aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas, mencione-se que a área dos Cintas-Largas, na região do Roosevelt, em Rondônia, dispõe de uma reserva de diamante avaliada em 1 milhão de quilates por ano. Isso equivale a US$ 3,5 bilhões. 
 
DIREITO INDÍGENA: ninguém apareceu na audiência - Gente de OpiniãoO cálculo foi mencionado inicialmente em 2005 pela advogada Melissa Volpato Curi, autora de uma tese de dissertação de mestrado no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A Polícia Federal avalia que entre 2002 e 2003, aproximadamente US$ 50 milhões em diamantes tenham saído ilegalmente da região com destino ao Exterior. Em abril de 2004, os Cintas-Largas reagiram contra a presença de garimpeiros em suas terras e mataram 29 deles que extraíam diamantes na reserva. 

Há dois anos Melissa criticou a forma de exploração do minério, alertando que as propostas devem obedecer ao princípio da sustentabilidade. Embora a Constituição não trate dessa questão, o Estatuto do Índio diz: "A garimpagem em terras indígenas é exclusividade dos índios”. 

Os Cintas-Largas, segundo Melissa, reivindicam esse direito, a exemplo do que fez, com relativo sucesso, a etnia Waiãpi, do Amapá. “Essa hipótese também tem de ser analisada com cuidado, pois pode trazer resultados negativos. Talvez isso seja viável com a participação do Estado, que se encarregaria capacitar os índios para essa tarefa. Nesse caso, a atividade deveria fazer parte de um projeto de revitalização da cultura local, de modo que a garimpagem fosse mais uma forma de subsistência daquele povo”, analisa.  
  
Fonte: Montezuma Cruz -  montezuma@agenciaamazonia.com.br -  Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião

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