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Luciana Oliveira

OEA já notificou Temer sobre impeachment


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No Brasil 247

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou na data de ontem notificação ao Estado brasileiro, através da Presidência da República, sobre a denúncia feita pelos deputados do PT contra a natureza golpista do impeachment, que violaria os direitos políticos da presidente afastada Dilma Rousseff e dos eleitores brasileiros que lhe conferiram o mandato.

A reação do organismo internacional acontece a poucos dias do julgamento final pelo Senado, aumentando o constrangimento dos condutores do processo, que irão se defrontar com a presença da própria Dilma em plenário. Neste momento, a ênfase do PT é na denúncia internacional da escalada de criminalização contra Lula e Dilma, a exemplo da cartilha multilíngue que está sendo divulgada junto a embaixadas e organismos multilaterais, denunciando a perseguição judicial ao ex-presidente.

Na correspondência, assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria Executivo da comissão, são pedidas algumas explicações ao explicações ao governo brasileiro sobre aspectos do processo, como a observância do devido processo legal e do direito de defesa, a existência de recursos judiciais pendentes e os fundamentos da acusação.

Cópias da notificação foram enviadas aos deputados Wadi Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, signatários da denúncia.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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