Falta pouco para desalojar o presidente Michel Temer - Por Carlos Sperança

A política de Migração

Substituindo o estatuto do estrangeiro, uma herança do regime militar, o Congresso Nacional aprovou a nova lei de migração no Brasil. O novo texto entra em vigor dia 24 de novembro, tendo como princípios a igualdade de direitos, o combate a xenofobia e a discriminação.

Atualmente, os migrantes que desembarcaram nas últimas décadas no País são menos do que 1 por cento da população brasileira. Terão direito então a segurança jurídica, já que nas legislações anteriores era autorizada a retirada do migrante compulsoriamente.

Entre as mudanças, estão novos requisitos para o visto temporário, as definições das regras para a extradição, deportação e acolhida humanitária. A nova lei representa avanços com relação ao estatuto do estrangeiro e estabelece princípios e diretrizes que guiarão a futura política migratória e também prevê proteção para os apátridas, exilados e brasileiros emigrados.

E mais: A nova norma estabelecida na Lei impede a repatriação, deportação e expulsões coletivas, todas vedadas pelo direito internacional.

Um empurrãozinho

Falta um pouco mais para desalojar o presidente Michel Temer(PMDB) do poleiro depois das denuncias do procurador Rodrigo Janot. Talvez um empurrãozinho só, com o PSDB deixando a base aliada e mais manifestações de rua. Não existem mais condições morais e de credibilidade para Michel se manter no Planalto. Até FHC e Lula já pedem sua renuncia.

Horário gratuito

Seria até de bom senso que o horário gratuito acabasse. Até existe um projeto de lei de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), já tramitando para acabar com os programas dos partidos políticos no horário gratuito de rádio e televisão. Bauer argumenta, para que sua proposta seja aprovada, que atualmente os maiores debates entre os candidatos ocorrem nas sedes sociais

A dragagem

O Dnit vai investir recursos na ordem de R$ 69, 5 milhões nos próximos cinco anos, para dragar os trechos mais críticos do Rio Madeira e garantir a navegabilidade das embarcações do corretor de grãos fluvial, ao longo de 1086 quilômetros entre os portos de Porto Velho, em Rondônia, e Itacoatiara, no Amazonas. Se não houver novo adiamento, em agosto serão iniciados os trabalhos.

Falta d’água

O município de Porto Velho pena com a falta de água, problema muito agravado neste verão, do Porto Cristo, na Zona Leste, ao bairro Novo Horizonte. Estima-se que neste momento a metade da população de 520 mil habitantes esteja prejudicada. Também é aguda a situação do abastecimento do precioso líquido dos distritos da zona ribeirinha desde a enchente de 2014. Os ribeirinhos já recebem distribuição de galões de água mineral.

A desmoralização

Quando se acreditava que o Congresso Nacional não tinha mais como se desmoralizar e perder sua credibilidade, eis que a justiça do Distrito Federal autorizou o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) exercer seu mandato na Câmara Federal durante o dia e voltar para o presídio durante a noite. Jacob foi preso após condenação definitiva do STF a sete anos e dois meses de prisão. Não é coisa de louco?

Via Direta

*** O PDT há deflagrou o processo de seleção de candidatos a Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados para o ano que vem ***Os metereologistas falam numa baita frente fria em julho no Acre, Rondônia e Mato Grosso. Vamos ver se vence esta barreira de ar quente na Amazônia *** Depois da retomada das obras nas BRs 364, 319 e da ponte do Rio Madeira na altura do Abunã, falta agora o governo cumprir o inicio das obras da ponte binacional em Guajará Mirim, torcida brasileira.