A votação do Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil de Rondônia se transformou numa baita sinuca para Confúcio - Por Carlos Sperança

Uma sinuca de bico

A votação do Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil de Rondônia se transformou numa baita sinuca de bico neste fim de ano para o governador Confúcio Moura (PMDB). De um lado, a Assembleia Legislativa forçando a barra para aprovar a matéria e condicionando este benefício à votação do Orçamento 2017, travado até a próxima terça-feira; e de outro lado os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal e a recente aprovação do teto dos gastos públicos que impedem reajustes ao funcionalismo.

Trata-se realmente de um assunto penoso. O governador Confúcio não quer ser penalizado pela justiça por desobedecer a lei e com isto ter dificuldades ao acesso de recursos das esferas federais, enquanto que a Polícia Civil reivindica seus direitos e o cumprimento de compromissos assumidos anteriormente e luta desesperadamente junto à Assembleia Legislativa na busca de uma saída. Os parlamentares chegaram a propor a doação de parte dos recursos do orçamento da Casa de Leis para resolver o imbróglio, mas como ajustar a coisa diante da nova lei que proíbe aumentos para o funcionalismo público?

A próxima semana, portanto, será decisiva para resolver a pendenga envolvendo as partes. O Legislativo fechou em torno da bandeira dos agentes policias e delegados, não abre mão do PCCS e não vota a peça orçamentária enquanto nada for resolvido.
 

Clãs danosos

A formação de clãs políticos em Rondônia tem sido danoso para a política estadual com resultados desastrosos nas administrações municipais. O histórico em Vilhena, com os Donadon; Rolim de Moura, com os Cassol; Jaru, com os Muleta; e Ariquemes, com os Amorim, há quase três décadas, demonstra claramente a magnitude dos prejuízos causados para o erário.

Durante a semana integrantes dos clãs voltaram a ser denunciados e condenados pelos maus feitos. Ivo Cassol, como ex-governador de Rondônia, foi alvo de mais oito ações por improbidade; e seu irmão Cesar Cassol, como se recorda, renunciou ao cargo de prefeito deixando um rastro de problemas para seu sucessor.

Em Ariquemes, tanto o ex-prefeito Ernandes Amorim (que foi eleito vereador para a próxima legislatura) como sua filha Daniela Amorim, tiveram problemas na Justiça por improbidade, assim como seu filho Renan, em outro município do Vale do Jamari. Durante a semana, Daniela que também foi deputada estadual, voltou a ser condenada pelos prejuízos que causou ao erário daquela cidade.

O município de Vilhena já teve vários Donadon como prefeitos, e todos eles acabaram com problemas na Justiça. Naquela cidade uma cria política dos Donadon, o atual prefeito Zé Rover, foi preso e já está afastado do cargo. Em Jaru, a dinastia dos Muleta criou uma penca de inelegíveis, tanta malversação que fizeram dos recursos públicos.

Constituinte em 2017?

Repercute a PEC que defende a realização de uma Constituinte no ano que vem com o propósito de uma reforma eleitoral, cujas propostas transformaram a atual legislação numa colcha de retalhos nos últimos anos, no Congresso Nacional. O projeto é de autoria dos deputados federais Rogério Rosso (PSD) e Miro Teixeira (Rede) e já conta com o apoio de 198 parlamentares das mais variadas agremiações partidárias.

A iniciativa tomada na Câmara dos Deputados tem muito a ver com o atual momento político do País. O desgaste do governo Michel Temer, em pouco mais de seis meses, é enorme e já chega aos patamares da rejeição da presidente petista Dilma Rousseff. Com um governo desmoralizado, a economia patina e a grave questão do desemprego não encontra solução.
Com deputados e senadores só pensando no próprio umbigo e a partir de janeiro já com os olhos voltados para a reeleição de 2018, acredito que será muito difícil que o Congresso Nacional aprove no ano que vem a iniciativa de uma Constituinte, o que exige ampla mobilização nacional.

Desconfiados, os congressistas hesitam até em votar a proposta de iniciativa popular das 10 medidas contra a corrupção, com mais de um milhão de assinaturas colhidas em todo o País, o que dirá aprovar uma nova Constituinte com a revolta nas ruas contra a classe política aumentando a cada dia.