Quarta-feira, 10 de novembro de 2021 - 14h58

O projeto de lei que prevê a
distribuição gratuita de absorventes íntimos a mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica foi aprovado, na última terça-feira (9), pela Câmara
Municipal de Vereadores. O projeto é de autoria da Prefeitura de Porto Velho e
busca combater a pobreza menstrual.
“As estatísticas apontam que cerca de 20% a 25% da carga horária
de estudantes pode ser perdida pelo que se chama de pobreza menstrual. São meninas
que, por conta do período menstrual, deixam de frequentar as aulas, trazendo
prejuízos irreversíveis ao aproveitamento escolar”, explica o prefeito Hildon
Chaves.
Considerando os primeiros cálculos, a estimativa é de que o
investimento para atender a rede escolar seja em torno de R$ 180 mil por ano.
“É um valor relativamente pequeno ao município, mas que terá um impacto social
e educacional positivo na vida dessas meninas”, afirma o prefeito.
De acordo com o projeto, a distribuição gratuita do item será
feita através de repasses às escolas por meio do Programa de Transferência de
Recursos Financeiros e aquisições diretas, sob coordenação da Secretaria
Municipal de Educação.
Além das estudantes, o projeto também prevê atender a mulheres
adultas na mesma condição socioeconômica, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e da Família.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora segue para
sanção e regulamentação. A estimativa é de que seja executado já no ano letivo
de 2022.
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