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Quarta-feira, 30 de outubro de 2024 - 13h34
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a organização da
sociedade civil (OSC) Associação de Pais e Amigos do Autista do Estado de
Rondônia (AMA/RO), na manhã da terça-feira (29), celebraram Termo de Fomento,
com repasse de recursos financeiros de R$ 100 mil à organização social.
O objetivo do repasse do recurso financeiro à
AMA/RO é o desenvolvimento do projeto "Aprimorando a Qualidade dos
Serviços no Núcleo de Atendimento em Assistência Social Fernando Fonseca
(NAAS)".
A parceria consiste em recursos financeiros
oriundos de emenda parlamentar para ampliar o quadro de prestadores de serviços
visando aprimorar as atividades realizadas pelo Núcleo de Atendimento em
Assistência Social (NAAS), especificados no Plano de Trabalho apresentado pela
fomentada.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses a
contar da liberação do recurso. Sempre que necessário e mediante proposta da
OSC, devidamente justificada e formulada, no mínimo 30 dias antes do seu
término, e após o cumprimento dos demais exigências legais e regulamentares,
serão admitidas prorrogações do prazo de vigência do Termo de Fomento.
Assinaram o Termo de Fomento nº 031/PGM/2024,
consoante o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas
alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto
Velho, Claudi Rocha, e a presidente da AMA-RO, Nilza Mara Ferreira da Silva.
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