Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Quinta-feira, 12 de junho de 2025 - 13h50
Milhões de brasileiros foram afetados por fraudes envolvendo
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive no estado de Rondônia.
Diante disso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) está
prestando atendimento e orientações aos beneficiários e pensionistas lesados,
realizando os devidos encaminhamentos. Até o momento, mais de 400 atendimentos
já foram realizados em todo o estado.
Os beneficiários e pensionistas que identificarem
irregularidades podem procurar o Núcleo da Defensoria Pública em sua cidade. Em
Porto Velho, o atendimento é feito pelo Núcleo da Cidadania, localizado no
prédio do Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro.
A Defensoria orienta que todos os beneficiários do
INSS consultem regularmente o extrato de pagamento por meio do aplicativo “Meu
INSS”. Caso verifiquem a existência de algum “desconto associativo” não
autorizado, é recomendado:
1. Realizar a desfiliação diretamente pelo
aplicativo;
2. Solicitar ao INSS a cópia do contrato de
associação;
3. Em caso de desconto indevido, requerer a
restituição em dobro do valor cobrado, além de indenização por dano moral.
Todos esses procedimentos podem ser realizados com
o apoio da Defensoria Pública de Rondônia. Para mais informações e orientações
jurídicas, os cidadãos devem procurar a unidade da DPE/RO mais próxima.
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