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Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 - 15h51
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 394/2024, que institui a Política Estadual de
Turismo de Base Comunitária no estado. A votação aconteceu na última sessão
extraordinária da Casa.
O projeto, de autoria da deputada Ieda Chaves (União Brasil), visa promover o
desenvolvimento socioeconômico sustentável, a inclusão social, a preservação
ambiental e o fortalecimento das comunidades locais por meio do turismo
responsável e participativo.
De acordo com a proposta, o turismo de base comunitária é um modelo de gestão
de visitação, protagonizado pelas comunidades tradicionais locais, que gera
benefícios coletivos e promove a vivência intercultural, a qualidade de vida, a
valorização da história e da cultura dessas populações, além de permitir a
utilização sustentável dos recursos naturais para fins recreativos e
educativos.
O projeto pretende incentivar o turismo de base comunitária, por meio da
promoção de empreendimentos econômicos solidários geridos por grupos familiares
e comunitários, do planejamento participativo, do manejo sustentável dos
recursos naturais e da valorização cultural, permitindo melhores condições de
vida.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo.
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