Quarta-feira, 19 de abril de 2023 - 13h09
A Assembleia
Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1356/2021, que institui
incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no estado. A discussão e votação
aconteceu durante as sessões de terça-feira (18). Os parlamentares ainda
aprovaram outros projetos de lei, bem como projetos de resolução e de decreto
legislativo.
Conforme o
Projeto de Lei 1356/2021, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), entre os
objetivos da proposição estão o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo
ecológico; melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do
lazer e da atividade física, e valorização da cultura e dos atrativos
turísticos.
A criação e o
traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deve considerar, entre outros, as
bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de
cada região; priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a
infraestrutura cicloviária rural e urbana já existente, e garantir a
participação da população.
O projeto foi
aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder
Executivo. Veja os outros projetos aprovados.
Projetos
de Lei aprovados:
31/2023, de
autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos) - dispõe sobre a notificação
compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e
congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura
labiopalatal, no âmbito do estado de Rondônia.
19/2023, de
autoria do deputado Camargo (Republicanos) - dispõe sobre impedimentos
aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do estado de
Rondônia.
36/2023, de
autoria do Poder Executivo - transfere a sede do governo do estado de Rondônia,
no período de 22 a 27 de maio de 2023, para o município de Ji-Paraná.
Projetos
de Resolução aprovados:
22/2023, de
autoria da Mesa Diretora - acrescenta §7º ao artigo 4°, da Resolução 486, de 18
de agosto de 2021, que "dispõe sobre a concessão, o procedimento e a
prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia e dá outras providências".
23/2023, de
autoria a Mesa Diretora - acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da
Resolução 461, de 13 de novembro de 2019, que “delega competência ao
secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) para
movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos
e administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao
funcionamento do Poder Legislativo estadual bem como para outros atos de
natureza administrativa”.
24/2023, de
autoria do deputado Alex Redano (Republicanos) - altera a redação do §3º do
artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia,
que trata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Projeto
de Decreto Legislativo aprovado:
28/2023, de
autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB) - concede a Medalha do Mérito
Legislativo ao senhor Lorival Ribeiro Amorim.
A população
pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia,
7.2, ou ainda pelo canal no
YouTube. As sessões
ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais
informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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