Porto Velho (RO) domingo, 26 de janeiro de 2020
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Turismo ganha crédito extra de R$ 442 milhões




O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1/10-CN, que concede crédito suplementar de R$ 442 milhões ao Ministério do Turismo para aplicação em projetos de infraestrutura turística.

O relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, que cancela recursos direcionados a eventos de promoção do turismo interno em cidades que haviam sido alocados por meio de emendas parlamentares.

Recursos do PAC

O PLN 3/10, que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deve ser discutido na próxima sessão do Congresso.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) para 2010 previa o índice de 30%, como ocorreu em anos anteriores, mas o Congresso aprovou os 25%.

Esse remanejamento permite que o governo direcione mais dinheiro aos projetos que estejam progredindo satisfatoriamente e reduza as dotações daqueles com desempenho inferior.

Fonte: Agência Câmara
 

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