OAB de Rondônia faz carta aberta pedindo respeito ao processo legal e o fim do ativismo judicial

          “Respeito integral ao devido processo legal, com o fim de práticas excepcionais que comprometam o sistema acusatório, a ampla defesa, o contraditório e o juiz natural; limitação de uso de decisões monocráticas; fim do ativismo judicial, com o respeito à separação e harmonia dos Poderes; redução das hipóteses de sigilo e a ampliação do acesso público às informações processuais”.

           Tem mais: “aperfeiçoamento do modelo de composição do Tribunal, com a abertura do debate público sobre a instituição de mandatos para ministros e critérios que mitiguem a concentração prolongada de poder, em favor da renovação institucional e da confiança no futuro; fortalecimento da ética judicial e da liturgia do cargo, com a observância rigorosa dos deveres funcionais, a contenção da exposição midiática”.

           Em sétimo: “preservação da imparcialidade e da aparência de imparcialidade, com a vedação da atuação profissional de parentes de ministros e magistrados perante o próprio Tribunal ou órgãos jurisdicionais a ele vinculados” e, em oitavo, “valorização efetiva da advocacia, com a plena garantia das prerrogativas profissionais, incluindo o exercício amplo da sustentação oral e a participação efetiva nos julgamentos”.

         O documento encerra com a nona proposta: “uma reforma institucional orientada à confiança, porque nenhuma inovação normativa, procedimental ou tecnológica será legítima se afastar o Judiciário do cidadão e do sentido humano da Justiça”.

        Este é o resumo da Carta Aberta à Sociedade Rondoniense, com o subtítulo de “Confiança é o maior ativo da Justiça”! Assinada pelo presidente Márcio Nogueira e com o aval de toda a subseção estadual da OAB, o documento, corajoso, ela pede a implantação de nove medidas concretas, principalmente no STF e tribunais superiores, para a volta da confiança no sistema judicial brasileiro.

         Depois das sugestões, a Carta, que será tornada pública nesta segunda-feira, dia 23, a entidade conclui afirmando que “a OAB de Rondônia reafirma seu respeito à magistratura brasileira, composta majoritariamente por homens e mulheres vocacionados, independentes e comprometidos com a Constituição. É justamente por eles, pela advocacia e pela sociedade, que esta carta se faz necessária.

        A OAB de Rondônia, ao contrário de outras subseções regionais e até a nacional, que se calam ante tudo o que está acontecendo nas cortes superiores do país, mantém seus posicionamentos históricos em defesa da Justiça, da Advocacia e da Constituição.

           “Reformar para fortalecer; corrigir para preservar; reconstruir para confiar”, encerramento a muito bem vinda carta da OAB rondoniense. 

MDB AINDA PROCURA NOME PARA ENCABEÇAR CHAPA AO GOVERNO. O EMPRESÁRIO PAULO ANDRADE NÃO SERÁ CANDIDATO

          Não deu certo um dos planos do MDB de lançar o empresário Paulo Andrade como comandante de uma chapa para disputar o Governo do Estado. Não que o nome não tenha tido aceitação tanto no próprio partido comandado por Confúcio Moura ou que tenha havido qualquer outro obstáculo. Empresário de sucesso, empreendedor, líder do setor da Educação à distância em Rondônia, Andrade se encaixaria perfeitamente no que o MDB procura, até para atrair um eleitorado de centro e de direita.

          Contudo, foi o próprio empresário, atendendo pedidos dos seus familiares, quem optou por ficar, outra vez, fora da disputa eleitoral e tocar seus projetos e novos empreendimentos. Depois de conversar com várias lideranças (entre elas Ivo Cassol e Léo Moraes, apenas para citar dois nomes importantes da nossa política) Paulo Andrade chegou a se entusiasmar com a possibilidade de concorrer, pelo aval recebido. Mas, analisando toda questão familiar e pessoal, decidiu pelo não. Ao menos neste momento.

          Num encontro pessoalmente em Brasília, dias atrás, Paulo Andrade informou sua decisão a Confúcio Moura, que havia escancarado as portas do partido a ele. Andrade agradeceu e Confúcio compreendeu os motivos pelos quais o empresário optou por não concorrer.

          Por enquanto, o MDB, que está organizado e tem diretórios praticamente em todos os municípios do Estado, continua sem um nome forte para encabeçar uma chapa ao Governo. A procura continua. 

EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA FORMANDOS DE MEDICINA: CONGRESSO VOTA PROJETO DO SÉCULO, DIZ SENADOR

           Para o Conselho Federal de Medicina, presidido pelo médico rondoniense Hiran  Gallo, a decisão será histórica, pela luta que a instituição tem travado há muitos anos. Para outro Hiran, o Gonçalves, senador de Roraima, médico também e presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional, estará em votação o que ele chama de “o projeto mais importante para a Medicina Brasileira deste século”. Trata-se da questão da Proficiência Médica, que cria um exame para todos os formados, a exemplo do que ocorre com a OAB para os advogados.

              A votação no Congresso acontece a partir das 9 horas da manhã desta próxima quarta-feira, dia 25, considerado Dia D para que a proposta seja aprovada. O governo Lula é contra e os governistas, embora minoria, podem prejudicar a votação. Hiran Gonçalves está convocando todas as instituições médicas e seus colegas de todo o Brasil, para que estejam em Brasília, nesta quarta, para acompanharem de perto a decisão que ele considera a mais importante do século para a Medicina do seu país.

                A explosão de cursos de Medicina no Brasil, com alguns deles merecendo notas muito baixas, sem qualidade e colocando no mercado profissionais sem o devido preparo, gerou preocupações quanto à qualidade da formação oferecida aos futuros profissionais. Em resposta a essas inquietações, surgiu a proposta de instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, popularmente conhecido como a “OAB dos Médicos“. Caso seja aprovado definitivamente nesta quarta-feira, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina |(ENPM) será obrigatório para os recém formados em todo o território nacional. Só depois da prova os formandos receberão seus certificados profissionais.

CAMPANHA NEM COMEÇOU, MAS OS ATAQUES A ALGUNS POLÍTICOS JÁ ESTÃO ESQUENTANDO A DISPUTA ELEITORAL DE OUTUBRO 

          A campanha política começa a esquentar. Neste momento, pela possibilidade de liderar a corrida pelo Palácio Rio Madeira/CPA, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, assim como alguns dos seus aliados, se tornaram alvos de ataques dos adversários, via terceiro e, obviamente, pelas redes sociais. Depois de longo tempo aparecendo na mídia como um grande Prefeito de uma cidade que tem a melhor qualidade de vida do Estado, Fúria agora é criticado por problemas inclusive de responsabilidade da Energisa. Que ele se prepare, porque vem muito mais por aí.

            Uma dura campanha contra o governador Marcos Rocha, que mesmo não sendo candidato, deve liderar os acordos políticos no entorno de Fúria, também já começou. Tanto Rocha como alguns dos seus secretários, principalmente os mais populares e que têm mais aval público por seu trabalho, já entraram na alça de mira da oposição. Políticos como Expedito Júnior, que costurou o acordo que levou Rocha e seu grupo político para o PSD, estão também sendo alvos dos primeiros ataques. 

              Por enquanto, o menos atacado – embora eventualmente também receba farpas das redes sociais – é Marcos Rogério, o candidato do PL ao Governo. Sílvia Cristina já foi atacada principalmente por sua opção sexual, o que é uma vergonha para Rondônia assistir a este tipo de crime. Fernando Máximo, outro nome quentíssimo e Acir Gurgacz, outro com grande potencial nas urnas, têm recebido ainda menos ataques. Mas a campanha ainda nem começou. Imagine-se quando ela estiver no seu auge.

LANCHA BLINDADA, VEÍCULOS, ARMAS E ESTRUTURA PARA INVESTIGAR A DARK WEB: SEGURANÇA RECEBEU QUASE 27 MILHÕES DE REAIS 

          Quase 27 milhões de reais. Este é o valor total dos equipamentos entregues, nesta sexta, às forças de segurança do Estado, pelo governo de Rondônia e a parceria com Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre os destaques, na cerimônia comandada pelo secretário de segurança, Coronel  Felipe Vital, está a entrega de uma embarcação blindada modelo Aruanã 38, no valor de  3 milhões e 300 mil reais.  A embarcação, projetada para operações policiais, integra a iniciativa de criação do Núcleo de Operações Ribeirinhas, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais.

          Na solenidade,  também houve a entrega de 10 microônibus, destinados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, com investimentos que chegam a mais de 6 milhões e 778 mil reais. A programação incluiu ainda a implantação de infraestrutura de segurança de rede e solução especializada para investigação na Dark Web, para a Polícia Civil, com investimento de superiores a 8 milhões e 700 mil reais, reforçando a segurança cibernética e a eficiência investigativa das forças de segurança.

          Outros investimentos contemplam equipamentos de automação para o Laboratório da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Técnico-Científica, além da entrega de tablets, drones, equipamentos de armazenamento e computadores, totalizando, só neste pacote, outros 3 milhões e 270 mil reais.

          Participaram do evento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do ministério da justiça, Camila Pintarelli e, juntamente com o titular da pasta da Segurança estavam, entre várias outras autoridades, o comandante da PM, Coronel Glauber Souza Souto e o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes. 

BRASIL TEM MAIS DE 50 CASOS DA VARÍOLA DO MACACO. SÓ EM PORTO VELHO, SÃO QUATRO PESSOAS CONTAMINADAS 

           É uma doença altamente transmissível, que causa bolhas em várias partes do corpo, de algumas poucas até milhares, dependendo do caso, mas que, ao menos até agora, não causou nenhuma vítima fatal. Desde 2022 o vírus MPox está no país e na região norte. Apelidada de Varíola dos Macacos, a doença é transmitida por animais e já caminha para mais de 50 casos no país, quatro deles teriam sido confirmados em Porto Velho.

         Transmitido por animais, do primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas do MPOX, (quando ocorre o período de incubação) podem se passar entre três a 16 dias, mas a partir do 21º dia, após a manifestação de sintomas como erupções na pele, o período em que as crostas desaparecem,  o vírus deixa de ser transmitido a outras pessoas. As erupções na pele geralmente começam dentro de um a três dias após o início da febre, mas às vezes, podem aparecer antes da febre.

           O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. Em Rondônia, os casos suspeitos e confirmados estão sendo tratados no Cemetron, em área de isolamento.

          Em caso de suspeita da doença, o primeiro atendimento deve ser realizado, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Daí em diante, o paciente deve seguir rigorosamente as orientações das equipes de saúde para a prevenção da transmissão.  

NOS TRATAM COMO OTÁRIOS: PAGAMOS A SEGUNDA MAIOR PASSAGEM AÉREA DO PAÍS POR TERMOS POUCOS VOOS E NÃO HAVER CONCORRÊNCIA 

          Quem informa é a ANAC, aquela agência do governo que serve mais de cabide de empregos para defender os interesses das empresas aéreas contra muitos usuários brasileiros da aviação, como o são prejudicados os rondonienses: somos vice-campeões nacionais em passagens caras. Só está à nossa frente Roraima, que tem menos voos que Rondônia e o preço médio das tarifas que são pagas por lá custam cerca de 130 reais a mais do que pagamos aqui.

             Embora a administradora do nosso aeroporto Jorge Teixeira, a francesa Vinci Airports, afirme que houve um crescimento de mais der 29 por cento no número de passageiros, a verdade é que a ANAC reconhece que o alto custo das passagens aéreas em Rondônia são causadas “pela baixa oferta de voos” e, ainda, porque não há concorrência entre as empresas que atendem o Estado. Ou seja, sem concorrência, elas impõem preços e regras, sob os olhares complacentes da agência governamental.

              O lobby das aéreas é poderosa. Inclusive junto ao Judiciário, onde hoje os abusos contra os passageiros são considerados meros incômodos. O Sindicato dos Aeronautas e as empresas fazem lobby juntos, para impedir que empresas estrangeiras atendam a região amazônica e, obviamente, Rondônia. Não há a concorrência saudável entre os que disputam o mercado, ao menos na nossa região.

              Então, continuaremos pagando tarifas cada vez mais caras e teremos cada vez menos voos, em relação ao crescimento das nossas necessidades. Resta-nos assistir, derrotados, a vitória dos que impõem suas vontades e avançam no nosso dinheiro. Lamentável! 

 FOI UM CRIME CRUEL, POR MOTIVO FÚTIL E SEM DIREITO À DEFESA DA VÍTIMA. QUE O ASSASSINO TENHA PUNIÇÃO EXEMPLAR!

          O que se espera é que as denúncias do Ministério Público sejam todas acatadas e que o crime cruel tenha uma punição exemplar. Foi um ato recheado de crueldade, contra uma vítima indefesa, certamente premeditado e por motivo fútil. Tudo isso deve estar no processo que os promotores  Marcus Alexandre Rodrigues e Júlio César Tarrafa encaminharam ao Judiciário rondoniense, sobre a morte da professora e policial civil Juliana Lima Santiago.

          O assassino, frio e calculista, que não aceitou o fato de ter sido recusado pela vítima, uma mulher exemplar, trabalhadora, que dava aulas para passar aos estudantes seus conhecimentos e prepara-los para o futuro. O bandido, João Cândido Júnior, está preso desde o dia do crime, dia 6  passado, quando ele atacou a vítima dentro de uma sala de aula na Fimca. O que se espera é que ele permaneça na cadeia até o julgamento e que sua seja duríssima, proporcional à covardia que praticou.

           O brutal assassinato da professora, com quatro facadas, inclusive uma certeira, no coração, tornou-se notícia nacional e uma comoção não só em Rondônia, como no Brasil inteiro. Espera-se agora que, ao invés de ficar vangloriando os direitos humanos do assassino, os especialistas defendam também a vítima, não permitindo que o nome dela seja afetado, inclusive por boatos de que teria um caso com o bandido, coisa que jamais aconteceu. Cadeia e cadeia por muitas décadas para este criminoso!

BLINDADA, VEÍCULOS, ARMAS E ESTRUTURA PARA INVESTIGAR A DARK WEB: SEGURANÇA RECEBEU QUASE 27 MILHÕES DE REAIS 

          Quase 27 milhões de reais. Este é o valor total dos equipamentos entregues, nesta sexta, às forças de segurança do Estado, pelo governo de Rondônia e a parceria com Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre os destaques, na cerimônia comandada pelo secretário de segurança, Coronel  Felipe Vital, está a entrega de uma embarcação blindada modelo Aruanã 38, no valor de  3 milhões e 300 mil reais.  A embarcação, projetada para operações policiais, integra a iniciativa de criação do Núcleo de Operações Ribeirinhas, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais.

          Na solenidade,  também houve a entrega de 10 microônibus, destinados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, com investimentos que chegam a mais de 6 milhões e 778 mil reais. A programação incluiu ainda a implantação de infraestrutura de segurança de rede e solução especializada para investigação na Dark Web, para a Polícia Civil, com investimento de superiores a 8 milhões e 700 mil reais, reforçando a segurança cibernética e a eficiência investigativa das forças de segurança.

          Outros investimentos contemplam equipamentos de automação para o Laboratório da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Técnico-Científica, além da entrega de tablets, drones, equipamentos de armazenamento e computadores, totalizando, só neste pacote, outros 3 milhões e 270 mil reais.

          Participaram do evento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do ministério da justiça, Camila Pintarelli e, juntamente com o titular da pasta da Segurança estavam, entre várias outras autoridades, o comandante da PM, Coronel Glauber Souza Souto e o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes.  

NÃO É DE APAVORAR? DESEMBARGADOR DECIDE QUE NÃO HÁ CRIME NUMA RELAÇÃO DE HOMEM DE 35 ANOS COM CRIANÇA DE 12 

           Como entender uma decisão da Justiça como esta? A Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um traficante, responsável por outros crimes, que, aos 35 anos, era acusado de estupro de vulnerável, por estar vivendo com uma criança de 12 anos. Indo na contramão de todas as leis de proteção à criança, que considera estupro relação sexual com menores de 14 anos, o desembargador Magid Láuar entendeu que o réu e a vítima tinham “vínculo afetivo consensual”, numa decisão absurda e sem nexo, que, se reprisada nos tribunais, autoriza o estupro de crianças, caso a relação seja “consensual”, como se uma menina dessa idade não fosse apenas uma vítima de um adulto.

           O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Sem exceção. Centenas de homens já foram presos por este crime que deve ser considerado hediondo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

           No entanto, o desembargador Magid Láuar considerou que o caso, ocorrido no Triângulo Mineiro, tem "peculiaridades" que permitem a não "aplicação automática dos precedentes vinculantes". O pior de tudo: o voto esdrúxulo foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal.

            Um dos argumentos, surpreendentes, inéditos e que confronta a lei em vigor, afirma que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".

           Não dá vontade de vomitar? 

PERGUNTINHA

     Você também considera atuais e válidas ou um exagero, as frases proferidas pelo genial Dr. Enéas Carneiro, morto em 2007 sobre o Brasil: “na verdade, nós não somos mais uma sociedade, somos um bando. Porque não há ordem, não há mais respeito, não há decência”?