O que é moral? O que é legal? O Brasil está perdendo os parâmetros sobre tais predicados vitais para uma nação

          Estamos caminhando para nos tornarmos uma Nação onde não há mais parâmetros sobre o que é moral e o que não é. Sobre o que é legal e o que não é. E isso ocorre desde os pisoteios na Constituição, praticados pela primeira vez, quando o Senado autorizou o então ministro Lewandowski a fazer o primeiro atentado. Foi  quando permitiu que Dilma Rousseff, mesmo cassada, continuasse com seus direitos políticos, ao invés de perdê-los por oito anos, como determina a Carta Magna. Dali em diante, certo da covardia do Congresso e do desrespeito permitido às nossas leis maiores, o STF dominou o país e passou a governá-lo, impondo, ele, sua própria Constituição.

           A partir de decisões da ampla maioria dos ministros (quando não unanimidade) começou a se dar, aos próprios, uma série de direitos que, em qualquer país sério e democrático, jamais seriam aceitos. O fato de ministros estarem autorizados (claro que por eles mesmos!) a decidirem sobre ações que tramitam a partir de escritórios dos seus familiares e amigos muito chegados, é apenas a ponta do iceberg. Ministro viajar em jatinho de advogado de causa que ele mesmo, ministro, vai julgar, é só mais um detalhe neste horror que estamos assistindo todos os dias.

          Tudo o que aconteceu de injustiça e exageros no 8 de Janeiro, com penas absurdas, numa sucessão de excrescências assistidas pelos congressistas e principalmente pelos senadores, de braços cruzados, foram o salvo conduto final para que a Suprema Corte tenha todo o país dominado sob seu jugo. O fato da esposa do mais poderoso brasileiro das últimas décadas, Alexandre de Moraes, ter sido contratada por um banco que deu um golpe bilionário no  mercado, ela com vencimentos de 3 milhões e 500 mil reais por mês, pelo prazo de três anos, é também mais um detalhe apenas que, não fosse no Brasil, mereceria da mídia, não fosse ela carpete para os poderosos, as maiores e mais críticas manchetes.

           Os próximos passos serão ainda mais duros. O controle das redes sociais está entre as prioridades. Por enquanto ainda se pode emitir opiniões que não sejam para abençoar o que faz o atual governo e seu maior aliado político, o STF. Não se sabe até quando. O raciocínio é simplório: quem permitiria que adversários chegassem ao poder, para então mostrar todos os incríveis absurdos e  erros que estão sendo cometidos? Basta pensar um pouco, para se vislumbrar o que vem por aí...

RENAN FILHO GARANTE ASFALTO DA BR 319 EM 2026, MAS HÁ AINDA MUITOS OBSTÁCULOS PARA A OBRA

          Que bom que fosse verdade e não apenas discurso pronto para na eleitoral! O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a garantir que o governo vai abrir licitação para asfaltamento do famigerado trecho do meio da BR 319 e, com isso, “reabilitar” toda a rodovia que liga Manaus a Porto Velho.  História é sempre a mesma: está tudo certo, “faltando apenas alguns detalhes relacionados com licenças ambientais”. E é aí que mora o perigo e empacam os projetos. Mas Renan Filho diz ter certeza de ainda no primeiro semestre de 2026, tudo estará certo para a licitação da obra, que começaria, neste planejamento, ainda no ano que vem. 

           Renan Filho mencionou exemplos recentes que, segundo ele, ilustram a importância da recuperação da estrada, como as dificuldades enfrentadas no transporte de oxigênio durante a crise sanitária de 2021. O trajeto entre Porto Velho e Manaus acabou prejudicando seriamente o abastecimento, causando graves problemas e até mortes porque o transporte podia levar até quatro dias, devido às condições da rodovia no período chuvoso. Ele comentou que a precariedade na ligação terrestre agravou o cenário e reforçou a necessidade de modernização da via.

              A verdade é que o reasfaltamento da BR 319 não depende do governo brasileiro, mesmo que haja vontade de fazê-lo. Primeiro, precisa do aval das ONGs, que representam os governos estrangeiros. No mesmo pacote, há que se confrontar a ministra Marina da Silva, rainha das ONGs. Mais ainda: como superar o aparelhamento de parte do Ministério Público Federal e do Judiciário?  Ou seja, mesmo com o discurso de Renan Filho, há mais obstáculos para a 319 do que se pode imaginar. 

JESUALDO E SUA HISTÓRIA VENCEDORA EM BUSCA DE UMA DAS CADEIRAS À CÂMARA FEDERAL, NO ANO QUE VEM

            Jesualdo Pires dispensa apresentações. Prefeito duas vezes de Ji-Paraná, colocou aquela cidade entre as melhores e mais desenvolvidas de Rondônia. Suas realizações até hoje deixaram marcas que a população não esquece. Foi também um atuante deputado estadual. Quando concorreu ao Senado, sem estrutura, fez mais de 195 mil votos, enfrentando candidaturas surpreendentes 47 mil votos. Depois de se afastar algum tempo da política, ele está de volta. É um dos nomes mais fortes, agora, como pretendente a uma das oito cadeiras a que Rondônia tem direito na Câmara Federal.

              Nesta semana, ao participar do programa Papo de Redação, com os Dinossauros do Rádio, Jesualdo falou sobre sua volta à política, suas pretensões, seus planos. Destacou também que a decisão de concorrer em 2026 se deveu muito à parceria que ele tem com a atual deputada, Sílvia  Cristina, que vai buscar uma das duas cadeiras de Rondônia no Senado Federal. Jesualdo representará sua cidade, além de toda a região central do Estado, mas destaca sempre sua gratidão e a grandeza de Porto Velho, a Capital para quem também voltará sua atuação, caso eleito.

              No bate-papo com Beni Andrade, Erik Araújo e Sérgio Pires, o ex-prefeito e ex-deputado destacou realizações da sua vida pública, falou dos planos para sua atuação, caso eleito e destacou a grandeza de Rondônia e das comunidades que nos fazem um Estado diferenciado no contexto da região norte e do país. Ele destacou ainda a importância da produção rural, dos  pioneiros, daqueles que fazem a grandeza do agronegócio rondoniense. Jesualdo está de volta, com toda a sua história pessoal vencedora.   

GUERRA DE LÉO ÀS ALAGAÇÕES NÃO PARA. LIMPEZA EM BOCAS DE LOBO, ECOBUEIROS E NOVA CANALIZAÇÃO ESTÃO NO PACOTE

           A batalha diuturna do prefeito Léo Moraes contra as alagações não param. Há, claro, muitos outros problemas em Porto Velho, mas as chuvas e todos os danos que elas trazem a população tiram o sono do Prefeito, mas também o fazem também tomar uma série de medidas para tentar diminuir o sofrimento do porto-velhense, principalmente aquele que vive nas regiões mais atingidas, durante este duro inverno amazônico. Já houve algumas vitórias localizadas e as medidas que têm sido tomadas melhoraram muitas áreas que antes viviam sob o terror das enchentes, como por exemplo na região do encontro das avenidas Rio Madeira com Rio de Janeiro.

           As equipes da Prefeitura realizam também um grande programa não só de desobstrução, mas também de limpeza de bocas de lobo, um trabalho difícil, pelo grande número destes pontos com problemas, alguns fechados totalmente com cimento, quando de obras anteriores de calçadas e meios fios. Também foram instalados em inúmeros pontos os chamados ecobueiros, que impedem que o lixo entre nos pontos de vazão da água das chuvas. A meta é instalar cerca de mil desses equipamentos, o que, certamente, vai ajudar a diminuir as alagações, por falta de escoamento da água.

              Mais uma medida positiva foi anunciada por Léo Moraes em vídeo nas redes sociais. Como já foi feito em vários pontos da Capital, a substituição de canos pequenos de 80 centímetros, em ruas da zona sul, que não suportaram a força da enxurrada e acabaram por destruir o asfalto. Agora, foi colocada lima canalização três vezes maior, beneficiando os bairros Caladinho e Cidade do Lobo, entre outros. Léo garante que esta é apenas mais uma obra na guerra ininterrupta contra as alagações.   

CASO DOSIMETRIA PASSE NO STF, PENA DE BOLSONARO NA ´PRISÃO CAIRIA DE PARA DOIS ANOS E QUATRO MESES

            A bancada federal de Rondônia na Câmara apoiou, por unanimidade, a aprovação do projeto da dosimetria, que pode diminuir significativamente a pena dos condenados pelo golpe do 8 de Janeiro, aquele que nunca existiu. Obviamente que a nova lei ainda precisa passar pelo Senado – e também lá tem grandes chances de ser aprovada – mas, principalmente, pelo STF, que pode ou não acatar a decisão do Congresso. A proposta teve 291 votos a favor e 148 contra, todos dos partidos de esquerda.

           Caso seja posta em prática, apenas para dar um exemplo, a pena definitiva que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos para algo em torno de dois anos e quatro meses. Ao virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar também todos os demais condenados pelo golpe inventado. Neste grupo, estariam incluídos no benefício alguns dos militares de mais alta patente, como os generais Braga Neto e Augusto Heleno e o almirante Almir Ganier.

           A primeira medida, caso a lei se torne real (o que poucos acreditam, neste momento!) é que todos os condenados pelo 8 de Janeiro, afora as autoridades principais, seriam imediatamente soltos. Os próximos passos incluem a votação no Senado. Os partidos de esquerda, liderados pelo PT e Psol devem ingressar com ações no STF, exigindo que a diminuição das penas sejam consideradas inconstitucionais.   

ANTES DO RECESSO, ASSEMBLEIA VOTA ORÇAMENTO DE 18 BILHÕES E 600 MILHÕES PARA O ANO QUE VEM

          Em três anos, o Orçamento de Rondônia cresce algo em torno de 17 por cento. Foram 16 bilhões em 2004; 17 bilhões e 200 milhões em 2025 e, para 2026, chegará a 18 bilhões e 600 milhões de reais. De um ano para outro (2024 e 2025), o aumento será de 8,45 por cento. A economia rondoniense em constante crescimento e os bons índices de desenvolvimento, bem acima dos nacionais, colocam o Estado entre aqueles em que a proposta orçamentária cresce no país, em percentual.            No orçamento que será votado nesta próxima semana, na Assembleia Legislativa, a maior fatia, de 8 bilhões e 675 milhões, será destinada ao Poder Executivo, ou seja, ao Governo, suas secretarias, empresas públicas e demais componentes da administração. O segundo maior recurso será do Judiciário, com 1 bilhão e 308 milhões de reais. Depois vem o Ministério Público, com quase 577 milhões e, a seguir, a Assembleia Legislativa, com 553 milhões, em números aproximados.

           No seu último ano de governo (pode ser apenas quatro meses, caso saia do poder para disputar uma vaga ao Senado) Marcos Rocha deve concluir obras e priorizar avanços na saúde pública, na educação e em obras nas rodovias estaduais. Os deputado só podem encerrar o ano legislativo, previsto para o próximo dia 20, depois de votar o orçamento para o ano que vem. Será o principal assunto pauta no Legislativo, antes do início. do recesso. 

EM VÍDEO, COMANDANTE DESMENTE DEPUTADO E NÃO VAI A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PM, NA ASSEMBLEIA

          A coisa pegou fogo! O comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Régis Braguin, divulgou vídeo nas redes sociais batendo duro no maior opositor do governo estadual na Assembleia, o deputado Rodrigo Camargo. O parlamentar fez outra vez pesadas críticas, agora condenando, por exemplo, a agregação de coronéis, que teria deixado a tropa em segundo plano e criado cargos excedentes de altas patentes.

          Braguin desmentiu a afirmação, lembrando que a agregação  é proporcional em toda a tropa e protestando contra as declarações de Camargo. O deputado teria se oferecido para “defender” a PM, numa audiência pública marcada para esta sexta-feira, dia 12, na Assembleia, para discutir as questões da nossa Polícia Militar. Braguin protestou e anunciou que não participará e nem a PM, devido, segundo o comandante, “a politização do assunto feita pelo deputado Camargo”.

           Os confrontos entre Rodrigo Camargo e os governistas, tanto dentro quanto fora da Assembleia, têm sido cada vez mais comuns. O deputado de Ariquemes, que se lançou candidato ao Senado, quer se postar como uma espécie de oposição ao atual governo do Estado. Na eleição do ano que vem se saberá qual o resultado eleitoral desta posição do deputado e sua opção política. A ALE manteve a audiência pública marcada para esta sexta.  

 SEGURANÇA TOTAL NAS OBRAS: NOVA BR 364 PREPARA MAIS DE 500 TRABALHADORES PARA SINALIZAÇÃO NA RODOVIA

          A segurança na BR 364 é uma prioridade total para o Consórcio Nova 364. Por isso, mais de 500 colaboradores da empresa participaram de um ciclo de capacitação em sinalização de obras e serviços viários, que, aliás, estão acontecendo em inúmeros trechos da rodovia. O lançamento do Manual Nova 364 de Sinalização de Obras e Serviços também se integra a este pacote. O documento padroniza como cada intervenção deve ser organizada, instalada e monitorada na rodovia.

          Organizado pela equipe de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Risco (QSMR), o ciclo foi conduzido por Geraldo Sovek, Especialista em Sinalização Viária com mais de 20 anos de experiência em rodovias concedidas com grande fluxo de veículos em todo o Brasil. Ele apresentou aos trabalhadores as diretrizes que orientam a montagem de sinalizações temporárias, incluindo critérios de distância entre cones, posicionamento de bandeirinhas, escolha de dispositivos, comunicação com o tráfego, procedimentos para fechamento de faixas, implantação de “pare e siga” e formas de evitar riscos em curvas, aclives e trechos sob chuva.

           “Visibilidade, organização e postura preventiva salvam vidas. Cada trabalhador precisa entender que sua atividade influencia diretamente a segurança de quem circula pela rodovia. A proteção começa com quem está no trecho todos os dias”, ensinou Sovek.

           A capacitação também detalhou situações reais vividas na BR-364: os participantes puderam analisar cenários de risco que se repetem na rodovia, como excesso de velocidade de alguns motoristas, ultrapassagens indevidas, tráfego de caminhões pesados e variações climáticas que afetam a frenagem, treinaram como adaptar rapidamente a sinalização para manter a fluidez e a proteção em caso de chuva intensa, baixa visibilidade ou aumento momentâneo do fluxo.

PROJETO DE EYDER BRASIL CRIA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ESTADO

        Instituir a Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia: foi este o projeto de autoria do deputado Eyder Brasil, aprovado na Assembleia Legislativa nesta semana. A medida assegura direitos e estabelece diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras, altas habilidades, superdotação e Síndrome de Down em escolas públicas e privadas do estado.

          O projeto passa a garantir ações estruturadas como a criação e ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação continuada para profissionais da educação, oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos, além de adaptações arquitetônicas para eliminar barreiras e assegurar a inclusão plena. O texto também reforça direitos já previstos em legislações nacionais, como matrícula sem cobrança adicional e acesso igualitário ao ensino.

           “Esse projeto nasceu da escuta. Pais, professores e especialistas compartilharam suas dores e necessidades, e transformamos isso em uma política pública que agora está aprovada. Saber que essa lei vai garantir mais dignidade e apoio às famílias é algo que me alegra profundamente”, afirmou o parlamentar.

          Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção governamental e passa a integrar o conjunto de leis de proteção e fortalecimento da educação inclusiva em Rondônia.

PERGUNTINHA

            Você sabia que a Dívida Pública do Brasil é a maior de toda a História e caminha para atingir 10 trilhões de reais, seguindo, célere, para ser o dobro do Orçamento do país previsto para 2026, que é de 6 trilhões e 530 bilhões de reais?