JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANTES DE ASSUMIR, SECRETÁRIO RECEBEU UMA MULTA DE 50 MIL REAIS E OUTRA DE 1 MIL REAIS POR HORA

A força do poder precisa ter, também, equilíbrio e bom senso. Não é o que se está vendo em algumas decisões judiciais relacionadas com a saúde pública, em Rondônia. Lamentavelmente. O recém empossado secretário de saúde do Estado, que apenas nessa sexta-feira foi oficializado no cargo (embora a nomeação tenha efeito retroativo a 1º de janeiro), nem sentou na cadeira e já se tornou alvo de quase uma dúzia de ações judiciais. Fernando Máximo não quis comentar o assunto, alegando que faz questão de cumprir qualquer decisão emanada do Judiciário, mas a coluna teve acesso a algumas decisões que são, no mínimo, eivadas de exageros, embora, claro, tudo dentro da legalidade. Numa delas, uma hora depois da solenidade de posse do novo Governador, ocorrida na manhã de terça, no Palácio das Artes, primeiro dia do ano, oficiais de Justiça levaram ao então nem sequer empossado secretário da Sesau, uma intimação, vinda de decisão de uma juíza do interior, exigindo que ele resolvesse um problema urgente na sua cidade. Caso não o fizesse ainda naquele dia, teria que pagar uma multa de 50 mil reais. Isso mesmo! E não o Estado ou a Secretaria, mas o secretário, como pessoa física, porque a multa é aplicada ao seu CPF. Foram deixados de lado preocupações com dezenas de casos de outros doentes, muitos deles bem mais graves e urgentes, para atender a exigência da juíza. Afinal, decisão judicial, por mais que se conteste e não se concorde, tem que ser cumprida. 

Nos dias seguintes, uma atrás da outra, foram chegando outras ações contra a pessoa do secretário, que não completara, então, nem 96 horas no cargo. Uma, inacreditável, emanada a Justiça de Porto Velho: o secretário Fernando Máximo tinha apenas uma hora (isso mesmo: 60 minutos), para mandar uma cirurgiã pediátrica atender a uma criança no Hospital de Base. Se não o fizesse, teria que pagar uma multa de 1 mil reais POR HORA! O Estado tem apenas duas cirurgiãs especializadas nessa área. Uma está de férias. A outra estava prestes a entrar numa cirurgia, para atender outra criança doente. Chamada para cumprir a ordem judicial, a única médica disponível teve que abandonar a estrutura preparada para a cirurgia que estava pronta para  realizar, com a criança/paciente já apta a ser  operada, para correr a atender a exigência judicial, que ignorou todos os problemas estruturais da saúde e emanou uma decisão sem sequer saber que o caso da criança que a mãe exigia, por via judicial, um atendimento urgente, não corria nenhum risco, caso fosse atendida depois. É só um exemplo do que está acontecendo e aconteceu durante os últimos governos também, de decisões surpreendentes, que em nada ajudam a melhora do sistema de saúde.

INDÚSTRIA DE LIMINARES

Claro que há abusos, ineficiência, falta de estrutura na saúde pública. Obviamente que há muitos casos que só com a intervenção judicial que se resolvem, porque, se não houver a mão pesada da Justiça, muitas pessoas vão morrer mesmo, por desleixo, falta de respeito e falta de qualidade no serviço público. Mas, vamos devagar com o andor. A indústria de liminares não resolve o problema e, pior, pode torná-lo ainda maior.  Sem informações contextuais,  sem laudos médicos, sem detalhes que determinem que um caso deva ser priorizado em detrimento de dezenas, senão centenas de outros, não se faz Justiça, mas sim se torna a saúde judicializada. Apenas isso. Não é possível que uma autoridade que sequer começou a trabalhar seja punida por problemas que se arrastam há anos. Não é possível que decisões judiciais dadas por pessoas amadoras em questões de saúde, sejam o norte da estrutura de prioridade no atendimento. Está na hora dessa situação ser revista. À Justiça, todo o poder. Mas que nele esteja embutido também um pouco de bom senso e equilíbrio, senão ao invés de se falar na verdadeira Justiça, se falará na ditadura imposta pelos magistrados. E aí é um grande perigo para toda a sociedade.

UM ESTILO DIFERENTE

As coisas começaram a mudar mesmo em Rondônia. O novo governador introduziu inovações que merecem registro. A principal delas é a forma de falar, nas solenidades.  Marcos Rocha fala com o coração. E fala pouco. Acabaram-se aqueles discursos arrastados, com citações disso e daquilo; com elucubrações sem fim, que duravam cansativos, exaustivos, intrigantes minutos, que nunca pareciam acabar. E faziam, eventualmente, parte da plateia dormir. Tanto na sua posse como na nomeação do secretariado, poucos minutos. Resumo. Objetividade. Recado dado. Rocha agradeceu, explicou os critérios para a escolha do secretariado; pediu dedicação, empenho e respeito a todos os rondonienses; fez uma ou outra  brincadeira (como quando pediu que os familiares fizessem carinho e cafuné no secretário que, eventualmente, quisesse deixar o cargo, para que ele voltasse atrás!) e resumiu que quer um governo enxuto, sério e produtivo. Precisava dizer mais? Claro que não. Precisa é trabalhar e não falar. Respeito a todos. Solenidades curtas, rápidas, sem exageros. Ah! Tem mais: sumiram as canetas caríssimas que serviam para mostrar a riqueza do poder. Todos os documentos foram assinados com a velha Bic, que custa menos de 2 reais. Tudo diferente!

CARNAVAL SEM DINHEIRO PÚBLICO

Tem que ter coragem, porque para quem é político, tomar a decisão pode significar muita perda de votos! Depois de anos e anos, finalmente o Prefeito de Porto Velho tomou a decisão de não investir dinheiro público no carnaval. As escolas de  blocos pediram nada menos do que meio milhão de reais, mas Hildon Chaves disse não. "Valorizo e respeito todas as manifestações culturais, mas chegou a hora dos grupos se profissionalizarem", disse o Prefeito da Capital, ao responder pergunta sobre o assunto, ao participaram, na última sexta-feira, do programa Papo de Redação, dos Dinossauros, na Rádio Parecis FM. Para ele, na atual situação financeira e de dificuldades que atravessa  o país, não seria justo tirar dinheiro de setores como a saúde, a educação, a infraestrutura para investir em festas como o carnaval, embora tenha que se reconhecer a importância cultural deste e de outros eventos. Afora os envolvidos diretamente como dirigentes de blocos e escolas de samba e todos os grupos que fazem o carnaval e que dependem de verbas públicas, todos os demais segmentos da população certamente apoiaram a decisão. Ela, aliás, copia o que está sendo feito em várias cidades brasileiras e também pelo governo do novo presidente Jair Bolsonaro, que já avisou que não dará mais verbas para Carnaval, Parada Gay, e eventos religiosos, como  Marcha para Cristo e outros, promovidos por diferentes religiões. 

ESPERANÇA PARA PORTO VELHO?

A Caerd, suas dividas e as possibilidades de municipalização; a nova Rodoviária; a entrega do Espaço Alternativo para ficar sob cuidados do Município e outros temas, fizeram parte da pauta da primeira reunião oficial entre o prefeito da Capital, Hildon Chaves e o governador Marcos Rocha, recém empossado. O clima foi de harmonia e pra cima, ouviu-se, depois da reunião. Hildon tem reclamado que todos os últimos governantes, vindos do interior, “viraram as costas para Porto Velho”, mas acredita que agora, com Marcos Rocha, que é da Capital, a situação possa melhorar. Os dois falaram também sobre questões ambientais, licenciamento dos portos e vários outros assuntos. Num deles, ambos concordam de cara: tanto a Prefeitura quanto o Estado não vão investir nada no carnaval deste ano. O Município ainda vai contribuir com estrutura e o Estado com a segurança, mas afora isso, zero. Grana dos cofres públicos, se depender dos dois governantes, nunca mais! Governador e Prefeito combinaram que vão se encontrar mais amiúde, para discutir em conjunto soluções para os problemas da Capital. Veremos no que isso vai representar de melhorias para nossa maior cidade!

LIVRE DE AFTOSA, SEM VACINAÇÃO

Uma das primeiras ações do novo governo do Estado na área do agronegócio, tem a ver com a última campanha de vacinação contra a febre aftosa, que se realizará em maio próximo. As quase 14 milhões de cabeças de gado de Rondônia (somos o sexto rebanho bovino do país), deverão receber a dose definitiva da vacina a partir de maio e até meados de junho. Depois disso, Rondônia passará a ser considerada área livre da aftosa sem vacinação, o que representará um salto na qualidade da carne que venderemos para o exterior, com preços muito melhores. Pelo que se ouve, já haveria uma campanha preparada para o grande evento, que culmina com sucesso total de uma parceria entre Governo do Estado e Idaron, unindo as forças estatal com a dos produtores, chegando a um estágio invejável. A situação de Rondônia  só se compararia a Santa Catarina, o único estado livre da doença sem vacina, desde 2007. A intenção da Idaron e da Secretaria da Agricultura é chegar a praticamente 100 por cento do gado vacinado, na última etapa da campanha. O secretário Evandro Padovani, certamente já está tratando do tema com o governador Marcos Rocha.

O PODER DOS REDANO EM ARIQUEMES

Os Redano estão poderosos, pelos lados de Ariquemes. Alex Redano foi reeleito deputado estadual e é um nome que tem sido constantemente citado para liderar um grupo de parlamentares que estaria na linha de frente para disputar a presidência da Assembleia Legislativa. Ele faz parte de um grupo que pretende unir forças entre reeleitos e novos parlamentares, para montar uma chapa na disputa da Mesa Diretora, para se contrapor a outro grupo forte já formado e liderado pelo deputado campeão de votos no Estado, José Lebrão. Agora, a esposa de Alex, Carla Redano, entra para a história, como a primeira mulher a comandar a Câmara Municipal de Ariquemes. Mais de 36 anos depois, o ineditismo de ser comandado por uma mulher chega à Câmara em uma das mais importantes cidades do Estado. Carla Redano é do PRB, mesmo partido do marido, ligado à Igreja Universal e terá um mandato de dois anos. Seus companheiros de Mesa serão todos homens: os vereadores Joel da Yamaha, do DEM como vice- presidente Amalec da Costa (PSDB), 1º secretário e Loro da Sucam, do Progressistas, como 2º secretário. Com o apoio da mulher, Alex é um nome forte para a disputa da Prefeitura de Ariquemes, em 2020.

PERGUNTINHA

Você acha correto ou um erro a decisão tanto do prefeito Hildon Chaves quanto do governador Marcos Rocha, de  cortarem as verbas públicas para o Carnaval, já neste ano?