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Segurança

Deputados querem medidas duras contra ações do crime organizado, comandadas de dentro dos presídios

Parlamentares da Comissão de Segurança pedem que Governo endureça contra os chefes de facções


Deputados querem medidas duras contra ações do crime organizado, comandadas de dentro dos presídios - Gente de Opinião

A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (15), no plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Jhony Paixão (PRB), para tratar de questões ligadas à segurança pública. 

O presidente da Comissão abriu os debates trazendo a discussão sobre o mal funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, implantadas em apenados do sistema prisional. Por ação da Comissão, a Sejus e a empresa mostraram o funcionamento dos equipamentos. “Há uma falha, mas se houver uma fiscalização efetiva, a gente consegue detectar as falhas e reduzir essas ocorrências. A própria Sejus reconhece esse problema, mas tenta operacionalizar melhor o sistema, com a cooperação das demais forças de segurança", disse Anderson, que esteve presente à inspeção realizada nas tornozeleiras. 

O deputado Jhony, que também participou da vistoria, alertou que "só é acionado o sinal 24hs após o rompimento do lacre da tornozeleira. É um tempo muito longo, dá para ir de Vilhena a Porto Velho, cometer um crime e voltar. O problema maior ao meu ver é esse: o tempo que leva para acusar a violação no equipamento. Isso precisa ser mudado".

 

Facções 

Outro tema que foi amplamente debatido foram as ações criminosas, promovidas por facções comandadas de dentro dos presídios. "O Estado precisa pesar a mão contra a bandidagem. E para pesar a mão basta ter vontade e coragem, pois há os meios legais para isso. Os apenados querem regalias. Querem celulares e carregadores, mais visitas, mais banho de sol", observou Anderson. 

Anderson Pereira explanou alguns dos pontos que ele entende como cruciais para enfrentar o problema. "Nossa recomendação é que a Sejus tome medidas duras contra os chamados líderes do crime organizado, como a suspensão da visita íntima. E para o sistema, suspender as visitas enquanto houver ataques. Isolar os presos de facções criminosas, cortar a energia das celas e afastar das ações de ressocialização, para não cooptar novos adeptos das facções. Presos líderes de facções com visitas monitoradas e banho de sol individual e nada do chamado 'jumbo', que é a comida enviada por familiares". 

Segundo ele, "os presos estão cheios de regalias e ainda querem mais! Não podemos aceitar! Foram incendiados ônibus, carros públicos e uma camionete dos Bombeiros queimada no quartel. Isso é inaceitável! Temos que tomar medidas duras e urgentes". 

Jhony ressaltou que, "se não está bom o presídio, é só não cometer crimes. Mas, acho que o sistema prisional é atraente, pois a maioria volta. Vagabundo só entende a força. Se ataques como esses forem intensificados, temos que agir antes e com muita firmeza. Também alerto para a possibilidade de se perder os militares da reserva remunerada, com a decisão do Governo". 

Eyder Brasil afirmou que "não podemos ficar de braços cruzados ante essa situação, é preciso agir. Também sugiro que o secretário da Sesdec, Hélio Pachá, possa vir esclarecer essa questão da retirada dos policiais da reserva remunerada, junto com o comandante geral da PM, coronel Ronaldo Flores". 

Foi aprovado o convite para a Sesdec, Sepog e comando da PM comparecerem à comissão no próximo dia 22, para tratar da questão dos policiais da reserva. Também foi aprovada a recomendação legislativa, encaminhada à Sesdec, Sejus, Ministério Público e Vara de Execuções Penais, acerca das medidas que precisam ser tomadas para enfrentar o crime organizado, dentro das unidades prisionais.

  

Projeto 

Eyder Brasil (PSL) vai emitir parecer ao PLO 204/19 de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências

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