Sancionada lei que libera R$ 2 bi para Santas Casas que prestam serviços ao SUS

As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo - Gente de Opinião — Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) – as Santas Casas.

A Lei Complementar 197/22 foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto (PLP 7/22) do deputado Tiago Dimas (Pode-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto é uma das medidas para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.

Fonte
Os recursos para as Santas Casas serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das entidades, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.

As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.

As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social.

Terça-feira, 6 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Tratamento Fora de Domicílio garante avanço na recuperação de criança com surdez neurossensorial em Rondônia

Arthur Chíxaro tem seis anos, mas carrega consigo uma história de superação que emociona. Prematuro extremo, nasceu com apenas 26 semanas de gestação

Governador Marcos Rocha fortalece Tratamento Fora de Domicílio e transforma vidas em Rondônia

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) tem sido fortalecido na gestão do governador Marcos Rocha, garantindo atendimento especializado a pacientes que

Governador Marcos Rocha reforça compromisso com a saúde e inicia cirurgias endovasculares em Vilhena

Com um olhar atento às necessidades da população e determinação para levar saúde de qualidade a todas as regiões do estado, o governador de Rondônia

Clínica Sorriso Mágico promove Plantão do Sorriso Saudável

A Clínica Sorriso Mágico, referência em atendimento odontológico humanizado na zona sul de Porto Velho, realiza nos dias 25 e 26 de abril, das 08h à