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Quinta-feira, 19 de julho de 2007 - 20h39
Com o objetivo de se promover as adequações necessárias à legislação federal, a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governo Estadual, alterando a lei complementar 329 de dezembro de 2005 e que trata do Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. O relator da matéria foi o deputado Jair Mioto.
A proposta do Governo visou introduzir uma melhor estruturação e implementação do programa, às normas federais. Na mensagem dirigida ao Poder Legislativo, o governador Ivo Cassol ressalta se tratar de uma experiência nova e que tem como base a qualificação de profissionais médicos no intuito de melhorar e ampliar a oferta de serviços de saúde no Estado.
Após apreciação nas comissões, o plenário aprovou ajustes na estrutura do Programa de Residência Médica, definindo as condições de bolsista residente, carga horária, condições de admissibilidade e apoio ao profissional médico preceptor.
O plenário também aprovou o projeto de lei, alterando parte da lei 1659 de agosto de 2006, e que trata de adequar às demandas decorrentes das despesas dos conselhos representativos dos secretários estaduais, que em contrapartida exigem a anuidade dos representantes estaduais. O relator da matéria foi o deputado Jesualdo Pires.
Fonte: Paulo Ayres - Decom
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