Programa de Residência Médica é reformulado na Assembléia

Com o objetivo de se promover as adequações necessárias à legislação federal, a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governo Estadual, alterando a lei complementar 329 de dezembro de 2005 e que trata do Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. O relator da matéria foi o deputado Jair Mioto.

A proposta do Governo visou introduzir uma melhor estruturação e implementação do programa, às normas federais. Na mensagem dirigida ao Poder Legislativo, o governador Ivo Cassol ressalta se tratar de uma experiência nova e que tem como base a qualificação de profissionais médicos no intuito de melhorar e ampliar a oferta de serviços de saúde no Estado.

Após apreciação nas comissões, o plenário aprovou ajustes na estrutura do Programa de Residência Médica, definindo as condições de bolsista residente, carga horária, condições de admissibilidade e apoio ao profissional médico preceptor.

O plenário também aprovou o projeto de lei, alterando parte da lei 1659 de agosto de 2006, e que trata de adequar às demandas decorrentes das despesas dos conselhos representativos dos secretários estaduais, que em contrapartida exigem a anuidade dos representantes estaduais. O relator da matéria foi o deputado Jesualdo Pires.

Fonte: Paulo Ayres - Decom

Domingo, 9 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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