Odontologia alerta para planos de saúde na modalidade Cartão Desconto

 
O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, recebeu esta semana comunicado do CRO de Roraima alertando a comunidade sobre o plano de saúde na modalidade Cartão de Desconto. De acordo com o CRO-RR, o objetivo é resguardar os princípios éticos da odontologia e o respeito à dignidade dos pacientes. 

As empresas que comercializam planos de serviços odontológicos nesta modalidade, não se enquadram na Lei Federal 9.656/98, e nem nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Na Resolução do Conselho Federal de Odontologia número 77/07, de acordo com o alerta, é considerada anti-ética a participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de desconto. Esta resolução também proíbe a inscrição destes cartões de descontos no cadastro de pessoas jurídicas dos Conselhos Regionais de Odontologia.

Neste caso, explicou a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, CD Sandra Menezes, conforme esta resolução, é considerada infração ética a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos.

Os CROs “no exercício de suas competências legais orienta a população a não adquirir estes planos que prometem descontos em consultas ou tratamentos odontológicos, pois não garantem direitos previstos em lei, orientando, ainda assim, a população denunciar os profissionais e as empresas que estejam atendendo ou comercializando cartões de descontos”.

Para denúncias, a comunidade pode acessar o site do CRO-RO e na esquerda, clicar no link Fale com a Dr. Sandra Menezes, mandando suas informações sobre procedimentos em desacordo com estas Leis e resolução. 

Fonte: Lenilson Guedes