Terça-feira, 13 de dezembro de 2011 - 19h56
Carolina Pimentel
Agência Brasil
Brasília – A rede pública de saúde de Quaraí, município gaúcho na fronteira do Uruguai, está autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a fazer contratações de médicos uruguaios para melhorar o atendimento hospitalar.
O juiz Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, negou ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí, por ter contratado médicos no país vizinho.
Na ação, o conselho argumentou que a legislação impede que os profissionais trabalhem no Brasil sem revalidação dos diplomas por uma universidade brasileira e sem registro no conselho. O hospital alegou enfrentar dificuldades para contratar médicos brasileiros e os que se interessam cobram altos honorários.
Em sua decisão, o juiz federal informou que há relatos desse tipo de problema desde 2006 e também em outras cidades na região fronteiriça. “O impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum médico, já que os médicos brasileiros atuantes na localidade negam-se ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se não complementada a remuneração nos patamares exigidos”, sustentou o juiz, em decisão publicada no final de novembro.
O magistrado também concedeu sentença favorável à Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, que tratava do mesmo assunto. A cidade faz fronteira com Rivera, no Uruguai.
O Cremers informou que vai recorrer recorrer das decisões do juiz Belmiro Krieger.
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