Idoso consegue na justiça transporte para tratamento

O idoso Jeronymo Viguini, residente no município de Cacoal (RO) conseguiu, por meio de uma ação civil pública, transporte terrestre (ida e volta) para ir até a cidade de Barretos (SP) com a finalidade de tratar da sua saúde. Na sentença do juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 19/01, ficou determinado que o Estado de Rondônia forneça também passagens para que uma pessoa o acompanhe.

Na ação, Jeronymo Viguini alegou que precisa ir até Barrestos para tratamento de saúde. Afirmou que não possuiu condições financeiras para arcar com as despesas de transporte até o local. Alegou ainda que é obrigação do Estado arcar com as despesas relativas à saúde das pessoas.

Segundo o magistrado, há nos autos comprovação de que Jeronimo Viguini é portador de doença grave, bem como prova de sua condição financeira. "A Constituição Federal elege a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. A Lei Federal n. 8.080/90, reforça o pleito ao prever, expressamente, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, razão pela qual julgou procedente o pedido feito pelo idoso e determinei o fornecimento ininterruptamente de passagens, até o total restabelecimento da saúde dele", explicou Paulo José do Nascimento Fabrício.

Proc.: 0080835-53.2009.8.22.0007

Fonte; Ascom TJRO

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho avança na saúde com assinatura da compra do Hospital Universitário Municipal

O auditório do Teatro Banzeiros ficou lotado nesta terça-feira (16) para presenciar um marco histórico para a saúde pública de Porto Velho: a solenida

Brasil avança na adaptação climática com o primeiro Centro de Clima e Saúde do país instalado em Rondônia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (16), em Porto Velho (RO), o primeiro Centro de Clima e Saúde (CCSRO) do país com foc

Dezembro Laranja: Conscientização e Prevenção do Câncer de Pele

O Dezembro Laranja é uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, promovida pela Sociedade

Porto Velho dá passo histórico na saúde com compra do Hospital das Clínicas

Porto Velho, única capital do país sem hospital municipal, está prestes a mudar essa realidade após mais de cem anos. A Prefeitura anunciou a compra d