Idoso consegue na justiça transporte para tratamento

O idoso Jeronymo Viguini, residente no município de Cacoal (RO) conseguiu, por meio de uma ação civil pública, transporte terrestre (ida e volta) para ir até a cidade de Barretos (SP) com a finalidade de tratar da sua saúde. Na sentença do juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 19/01, ficou determinado que o Estado de Rondônia forneça também passagens para que uma pessoa o acompanhe.

Na ação, Jeronymo Viguini alegou que precisa ir até Barrestos para tratamento de saúde. Afirmou que não possuiu condições financeiras para arcar com as despesas de transporte até o local. Alegou ainda que é obrigação do Estado arcar com as despesas relativas à saúde das pessoas.

Segundo o magistrado, há nos autos comprovação de que Jeronimo Viguini é portador de doença grave, bem como prova de sua condição financeira. "A Constituição Federal elege a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. A Lei Federal n. 8.080/90, reforça o pleito ao prever, expressamente, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, razão pela qual julgou procedente o pedido feito pelo idoso e determinei o fornecimento ininterruptamente de passagens, até o total restabelecimento da saúde dele", explicou Paulo José do Nascimento Fabrício.

Proc.: 0080835-53.2009.8.22.0007

Fonte; Ascom TJRO

Sexta-feira, 20 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo de RO avança em operação de resgate do Barco Hospital Walter Bartolo no Rio Mamoré

Segue a operação de resgate da Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bartolo, no Rio Mamoré, no município de Guajará-Mirim. O barco hospital, respo

ASSDACO comemora sucesso da campanha de prevenção contra o câncer em Costa Marques

No último final de semana, a equipe da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO) esteve no município de Costa Marques para mais u

Governador Marcos Rocha melhora o acesso a saúde pública com o Projeto de Telemedicina que já supera 12 mil atendimentos

O governador Marcos Rocha tem reafirmado o compromisso de sua gestão com a ampliação do acesso à saúde de qualidade para todos os rondonienses. Uma

Ação da Semusa visa identificar e agilizar atendimento a pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos

Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou, no sábado (14), uma grande ação de triagem na Praça CEU, loca