Cremero e MPRO realizam seminário sobre ato médico e qualidade dos serviços de saúde

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), em colaboração com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), promoveu um encontro notável, reunindo mais de 400 participantes em formato on-line e presencial. O objetivo central foi debater os desafios cruciais da prática médica e da fiscalização, sempre com o foco primordial na segurança da saúde da população.  

O seminário "Ato Médico: Reflexões e diálogos para a sociedade" destacou-se pela participação de palestrantes especializados que enriqueceram a discussão, oferecendo orientação e atualização a profissionais e estudantes sobre o tema. Além disso, o evento proporcionou um espaço valioso de encontro entre instituições de fiscalização, controle, classe médica e setor jurídico.  

Segundo o Dr. Lucas Levi G. Sobral, presidente do Cremero, a iniciativa visa suprir a lacuna informacional existente sobre os riscos decorrentes de procedimentos realizados sem a devida comprovação profissional, mesmo após mais de uma década da Lei do Ato Médico. “O Conselho planeja eventos anuais como este, promovendo a atualização sobre os limites da prática médica, com a participação do judiciário e da classe médica”.  

O Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ressaltou a importância do evento para a consolidação do direito à saúde na sociedade. Ele enfatizou que a saúde é um direito fundamental, intrinsecamente ligado à qualidade e à manutenção da vida, destacando a relevância do evento para a comunidade médica e para todos os envolvidos na defesa desse direito.  

Primeiro passo alcançado com sucesso

O seminário, transmitido ao vivo pela internet, conta com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Poder Legislativo Federal e Estadual, Conselho Federal de Medicina e Tribunal de Contas de Rondônia. Uma Dra. Ellen de Queiroz Santiago, coordenadora do evento e corregedora do Cremero, enfatizou a importância da união de todos os responsáveis pela fiscalização e gestão da saúde em um evento desta magnitude, promovendo a garantia do direito constitucional da população a uma saúde de qualidade. 

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), Julian Imthon Farago, destacou que o encontro discutiu os limites e responsabilidades da profissão médica. Ele ressaltou que o seminário atingiu seu objetivo de fortalecer um diálogo contínuo entre médicos, instituições de controle e a sociedade, garantindo que o direito à saúde seja efetivamente garantido para todos.  

Painéis  

A programação do evento incluiu painéis sobre o impacto da inteligência artificial na medicina, a responsabilidade civil dos profissionais na telemedicina e no uso da IA, e a elaboração de laudos periciais. A fiscalização dos serviços de saúde também foi tema central, com a apresentação do Manual de Fiscalização do Ato Médico e a discussão sobre a atuação do TCE. Além disso, foram debatidos temas como a medicina de urgência e emergência, a saúde suplementar e a segurança dos mutirões de cirurgia.  

Os diretores do CFM marcaram nos painéis destacando os problemas causados pela presença de esforço de inspeção de competências privativas dos médicos, previstas na Lei 12.842/2013, além de alertarem para os desafios do aperfeiçoamento do ensino Médico e sobre a proposta de criação do Exame de Proficiência em Medicina.

Outro tema tratado foi a importância de seguir as regras de publicidade médica. A resolução que normatiza a divulgação de assuntos médicos foi detalhada, apresentando as oportunidades que traz para os profissionais mostrarem seu trabalho para a sociedade de forma ética. "A invasão do ato médico é um problema de saúde pública pelo número de vítimas e gravidade dos casos. Eventos como esse fortalecem a medicina", ressaltou o presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo.