Fiscalização do Procon interdita parcialmente loja varejista em Porto Velho

A equipe de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) interditou parcialmente a Loja Havan de Porto Velho, nesta sexta-feira, (8). “Foram interditados os setores de vendas de confecções e brinquedos, pois o funcionamento está proibido pelo Decreto nº 24.979/2020, em razão do estado de Calamidade Pública”, explica o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego.

Segundo o coordenador, a vontade da lei é diminuir a circulação e impedir a aglomeração de pessoas, “não sendo razoável distorcer o cumprimento do Decreto para permitir o funcionamento da loja em prejuízo da saúde e vida dos consumidores. Ainda, o funcionamento exclusivo da Havan constitui concorrência desleal com os comércios que mantêm-se fechados por determinação do Poder Público, razões essas que justificaram a interdição parcial da loja”, esclarece Ihgor. 

Além disso, Ihgor destaca que desde o início da pandemia, as ações de fiscalização foram intensificadas para garantir proteção e segurança aos cidadãos rondonienses. “Estas ações terão continuidade e outros estabelecimentos comerciais estão sendo visitados e, aqueles que apresentarem irregularidades ou estejam funcionando em descumprimento ao Decreto serão autuados e, se for o caso, também serão interditados”, alerta.

DENÚNCIAS

O Procon Rondônia orienta a todos os consumidores que se sentirem prejudicados, para encaminhar denúncias/reclamações, com fotos e endereço do estabelecimento, para os canais de atendimento: telefone 151, Whatsapp: (69) 98491-2986, Facebook Procon Rondônia.