Quarta-feira, 2 de agosto de 2023 - 11h19
Em defesa de um atendimento médico de qualidade e
confiável para todos os brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o
Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) e demais
Conselhos Regionais de Medicina do Brasil se juntaram para lançar uma campanha
de conscientização da população, dos parlamentares, dos gestores públicos e dos
próprios médicos sobre a importância de medidas que visam garantir a segurança
dos pacientes.
A iniciativa foi tomada em meio à discussão da
Medida Provisória (MP) 1165/23 no Congresso Nacional, que trata da reformulação
do Mais Médicos. A proposta elaborada pelo Governo Federal permite que formados
em medicina no exterior que desejarem atuar no programa não precisem passar
antes pela revalidação do diploma. Os conselhos de medicina consideram essa
decisão inadmissível por desrespeitar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de
Educação Superior Estrangeira (Revalida), e expor os pacientes a situações de
risco em eventuais atendimentos.
Com essa campanha, os conselhos de medicina esperam
despertar a sociedade para uma importante reflexão: afinal, você confiaria a
vida de uma pessoa amada a um médico não habilitado? A partir desse
questionamento, as peças publicitárias lembram ao público aspectos técnicos,
legais e éticos relacionados ao assunto. “A população precisa estar ciente do
desrespeito ao seu direito de contar com um médico qualificado e inscrito nos
CRMs. Flexibilizar o Revalida ignora aspectos de segurança envolvidos num
diagnóstico ou numa prescrição. Os gestores devem lembrar que a vida e a saúde
são bens absolutos e inalienáveis”, disse o presidente do CFM, José Hiran
Gallo.
Revalida
“Como temos dito, o CFM concorda com iniciativas
que levem assistência em saúde para as áreas distantes. Porém, os gestores do
SUS devem agir de forma responsável, com todo o cuidado e ética”, disse José
Hiran Gallo. Na avaliação dele e dos outros conselheiros, se criticam que duas
edições por ano do Revalida não conseguem absorver a demanda dos interessados
em atuar no Brasil, o Governo deve aumentar o número de exames e se há
candidatos que não conseguem pagar a inscrição no Revalida, deve baixar esse
valor.
Os membros dos conselhos de medicina também buscam
atuar junto aos principais veículos de comunicação e formadores de opinião,
apresentando estudos, levantamentos e análises que ajudem a elucidar essa
questão. “É importante que a imprensa brasileira conheça todas as faces dessa
moeda. Assumimos essa missão importante de esclarecer, informar, orientar sem
achismos ou distorções, mas com dados confiáveis e argumentos sólidos”, pontuou
o presidente do CFM.
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