CFM determina que médico deve ter autonomia

Paula Laboissière
Agência Brasil

Brasília – Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que é prerrogativa do médico fixar prazos para o retorno do paciente a uma consulta. A norma determina que cabe ao profissional de saúde indicar livremente os prazos de retorno e que o tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames segue critérios técnicos e médicos, e não administrativos.

Instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não poderão, portanto, interferir na autonomia do médico e na relação dele com o paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas.

De acordo com a Resolução 1.958, quando houver necessidade de o paciente se submeter a exames, o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, que deverá ocorrer dentro do prazo fixado pelo profissional de saúde. A resolução determina ainda que, nestes casos, não deve haver cobrança de novos honorários.

Entretanto, havendo alterações de sinais ou sintomas que requeiram novos procedimentos médicos como entrevista sobre o histórico do paciente, exame físico, formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica, o atendimento será considerado uma nova consulta e deverá ser remunerado.

Segundo o CFM, em casos de doenças que exigem tratamento prolongado, com reavaliações e modificações terapêuticas, as consultas poderão ser cobradas a critério do médico.

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dezembro Laranja: Conscientização e Prevenção do Câncer de Pele

O Dezembro Laranja é uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, promovida pela Sociedade

Porto Velho dá passo histórico na saúde com compra do Hospital das Clínicas

Porto Velho, única capital do país sem hospital municipal, está prestes a mudar essa realidade após mais de cem anos. A Prefeitura anunciou a compra d

Ministério da Saúde lança em Ariquemes e Ji-Paraná carretas do programa Agora Tem Especialistas

Na terceira rodada de deslocamento das carretas do programa Agora Tem Especialistas, outros 15 municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (12

Nefrolitíase - o que provoca pedra nos rins e como prevenir?

Veja a entrevista: