Aprovada em 1º turno PEC que autoriza médico militar a acumular dois cargos

O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos públicos. Foram 374 votos unânimes a favor. Por acordo entre os deputados presentes, o segundo turno da PEC já começou.

O Regimento Interno determina a observância do intervalo de cinco sessões do Plenário entre um turno e outro, mas um acordo amplo de todos os deputados pode eliminar esse prazo.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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