AMB entra com nova ação na Justiça questionando R$ 17 bilhões para Saúde

Débora Zampier e Aline Leal
Agência Brasil

Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi abordado em junho em representação enviada ao Ministério Público e em ação civil pública protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A AMB explica, por meio de nota, que também procurou a Justiça Federal para evitar um possível conflito de competência entre as diferentes instâncias judiciais. “Evitaremos, à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, destacou, na nota, o advogado Carlos Michaelis Júnior.

De acordo com a AMB, o percentual aceitável de não cumprimento orçamentário é até 3%, mas no ano passado, o valor chegou a 9,64% na pasta da Saúde. "Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem", destaca a nota.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde diz lamentar "que uma entidade médica recorra a este tipo de argumento por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil, em vez de participar dos debates, espaços democráticos de diálogo, para levar mais médicos aos locais que necessitam de profissionais de saúde".

A pasta destaca que R$ 8,7 bilhões, dentre os R$ 17 bilhões reclamados pela entidade, estavam contingenciados por decisão da área econômica do governo e R$ 8,3 milhões ficaram como restos a pagar para o ano de 2013. "Desse valor, R$ 4 bilhões foram pagos até maio deste ano", informou o ministério.