Zona Franca de Manaus na pauta da Casa Civil e Mdic

O senador Eduardo Braga (PMDB) se reuniu nesta quinta-feira (10) com equipes do governo federal para tratar de assuntos relacionados à Zona Franca de Manaus. No início da tarde, ele esteve com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para conversar sobre a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com Hoffmann, ele também tratou sobre ampliação desses incentivos para a Região Metropolitana de Manaus.

“Viemos aqui para pedir o apoio do governo na tramitação da PEC e tratar sobre a concretização da promessa da presidenta Dilma de estender os benefícios da Zona Franca para os municípios próximos à capital. Isso pode ser feito por meio de medida provisória, mas ainda iremos conversar mais com a ministra para ver a melhor forma de tornar isso uma realidade”, explicou o senador.

Após a Casa Civil, Braga se reuniu com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, para discutir medidas que possam frear a importação de aparelhos de ar-condicionado split chineses, o que vem prejudicando as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). Também participaram da reunião representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Eduardo Braga lembrou que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) implantou importante medida ao aumentar o Imposto de Importação de ar-condicionados, no início do mês de setembro, mas os importadores passaram a comprar as peças separadamente em vez do aparelho pronto.

“Essa importação acarreta numa concorrência desleal com a indústria nacional. É verdade que a presidenta Dilma e o governo federal tiveram um avanço importante com a decisão da Camex, no entanto, nós sabemos que ainda existem alguns mecanismos que acabam burlando a decisão do governo de criar uma proteção para a indústria nacional”, explicou Braga.

Segundo o senador, Alessandro Teixeira firmou compromisso de estudar e implantar medidas que possam reforçar a proteção das indústrias que fabricam os aparelhos de ar-condicionado split no Brasil.

Fonte: Ligia Cirino