XI Conferência dos Advogados vai debater a reforma do CPP

A reforma do Código de Processo Penal, que está em andamento no Congresso Nacional, será amplamente explanada pelo processualista Flávio Cardoso de Oliveira, na XI Conferência dos Advogados, que acontece em Porto Velho, nos dias 01 e 02 de setembro, no auditório “Agenor de Carvalho”, na sede da Ordem dos Advogados – OAB – do Brasil Seccional Rondônia. Os participantes do encontro poderão ter esclarecimentos, por exemplo, sobre as penas alternativas e a liberação de apenados antes do cumprimento das sentenças.

Flávio Cardoso de Oliveira é professor do LFG e relator da 7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo vai apresentar, em sua palestra, informações sobre os impactos que serão produzidos pela Reforma no Código de Processo Penal – CPP.

Sobre o assunto, o presidente da OAB Seccional Rondônia, Hélio Vieira, considera preocupantes o rumo das reformas. Segundo ele, as penas de um a quatro anos passaram ser cumpridas em liberdade, fato que demonstra a falta de compromisso do governo brasileiro com o sistema penitenciário nacional. Vieira lembra que na fase de inquérito as fianças estão sendo arbitradas pelos delegados e que os suspeitos que não têm dinheiro acabam ficando na cadeia. “O estado não quer investir em presídios e quer desafogar os cárceres”, diz ele.

A XI Conferência dos Advogados vai trazer a Porto Velho outros cinco conferencistas, incluindo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Filgueiras Júnior e o ex-presidente da instituição, Cezar Britto. O tema da conferência é Reformas – Segurança Jurídica e Justiça Social.

Encerramento

A coordenação da XI Conferência dos Advogados programou para o encerramento dos trabalhos uma confraternização entre os advogados e os participantes, com o baile do advogado animado pelo cantor Guilherme Arantes e banda, a partir da 22 horas no Clube da OAB. Os organizadores informam que para advogados será exigido a carteira da OAB e os demais terão acesso através de convite.

Fonte: OAB-RO