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Quarta-feira, 5 de agosto de 2020 - 16h19
Nesta
quarta-feira, 05 de agosto, o Vereador Waldemar Neto secretariou a Audiência
Pública que aconteceu remotamente no Salão de Reunião “Bohemundo Alvores
Affonso” da Câmara Municipal de Porto Velho e tratou do Projeto de Lei
Complementar n.º 1118/2020 que institui a Zona de Urbanização Específica
Portuária de Porto Velho – ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta
os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor da cidade.
O
referido Projeto de Lei tem como alguns objetivos organizar o ciclo de
implantação das atividades econômicas e dos empreendimentos portuários,
logísticos e industriais, além de orientar o fluxo de transporte de mercadorias
por veículos pesados e garantir a mensuração dos impactos adversos, bem como
visa contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável de Porto Velho –
RO.
Waldemar
Neto que também é presidente da Comissão do Meio Ambiente, entende que o Projeto
de Lei é de grande valia pelo incentivo ao desenvolvimento econômico e
sustentável da região e sobretudo devido as medidas compensatórias decorrentes
dos impactos urbanos adversos que estão previstas neste, ao exemplo de
condições para expedição das licenças que deverão ser revestidas ao Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e ao Fundo do Meio Ambiente.
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