Porto Velho (RO) sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
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Política

VOTO DE FÁTIMA foi a favor da emenda da transposição


Diferente do que veiculou um site de Porto Velho, a senadora Fátima Cleide(PT-RO) votou a favor da emenda da transposição apresentada em Plenário pelo senador Expedito Junior, relator da MP 341, que trata de carreiras do serviço público federal. A MP foi aprovada com esta emenda, embora muitos senadores, entre eles Aloízio Mercadante(PT-SP) e Jéferson Peres(PDT-AM), tivessem se manifestado pela inconstitucionalidade da proposta feita.

"Muito embora considerada inconstitucional, a liderança do Governo, ao contrário do que diz o site, não fechou questão sobre o assunto. Que história é essa de retaliação? Votei a favor, porque, repito, a transposição é, sobretudo, um direito assegurado ao Estado, um tratamento isonômico que deve prevalecer, porque Roraima e Amapá foram contemplados", diz Fátima Cleide.   

Com má-fé, o sítio ignora que, no momento da votação da MP 341, a senadora Fátima teve que se ausentar, chamada pelo presidente Renan Calheiros(PMDB-AL) para discutir com 10 governadores, entre eles Aécio Neves(Minas Gerais) e Paulo Hartung(Espírito Santo), possíveis mudanças no relatório que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb).

Relatora do projeto (PLV 7/2007), a senadora negociava com os executivos estaduais, que pretendiam mudanças no artigo que trata das creches e inclusão de emenda que permitiria abatimento de sua dívida no mesmo percentual de repasse dos recursos para educação, 20%. O artigo que trata do valor por criança para creches públicas e conveniadas foi mantido, uma reivindicação de municípios.

Na volta ao Plenário, fechado o acordo, a senadora pediu ao presidente do Senado que incluísse seu voto favorável à transposição, o que foi acatado imediatamente, porque Fátima, regimentalmente, estava presente à sessão.  "O registro de meu pedido está lá, na gravação da sessão, e certamente quem viu todo o debate da MP e do Fundeb, concluído somente à noite, verá minha posição, de conhecimento aliás dos sindicatos. Aos representantes disse pessoalmente, em reunião no meu gabinete, que votaria a favor da emenda da transposição", declara Fátima.     


Notas taquigráficas da Ordem do Dia de ontem:

"Retomamos a Ordem do Dia.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Fátima Cleide.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para registrar que, na votação passada, da MP nº 341, eu estava ao lado de V. Exª, na Presidência, discutindo com um conjunto de Governadores uma forma de encaminhamento para o Fundeb, e não pude votar a MP nº 341, inclusive a emenda apresentada pelo Relator, que trata da transposição de servidores públicos de Rondônia.

Queria que fosse registrado em Ata meu voto favorável à medida provisória, com a emenda da transposição.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Mesa registrará, com satisfação, o posicionamento de V. Exª."................................

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