Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Votação na Assembléia Legislativa valoriza servidores aposentados


Através do empenho da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa com vistas à valorização de seus servidores, foi derrubado o veto do Governo ao projeto de lei nº 550/06, por 13 votos favoráveis e três contrários, ficando assegurado o reajuste de 10% nos vencimentos e nos subsídios dos servidores efetivos, estatutários e celetistas, incluindo inativos e pensionistas do Poder Legislativo Estadual.

O benefício do aumento foi aprovado anteriormente na Assembléia Legislativa em abril deste ano, mas apenas incluía os servidores efetivos ativos. Visando corrigir esse equívoco, a Mesa Diretora colocou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei complementar que deu nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 1592, de 31 de março de 2006, incluindo os inativos e pensionistas.

De acordo com a Mesa Diretora, essa é uma forma de valorizar e assegurar o direito dos aposentados e pensionistas, que trabalharam durante a maior parte de suas vidas, em prol do crescimento deste Estado. "Não seria justo que após tantos anos de trabalho eles fossem injustiçados", ressaltaram.

Defensoria Pública

Além da votação do veto em relação aos servidores inativos e pensionistas da Assembléia Legislativa, os deputados também derrubaram o veto do Poder Executivo por 14 votos favoráveis e um contrário que dispõe sobre os cargos de direção superior e em  comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Fonte:  Liliane Oliveira (ALE)

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