Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - 15h40
A Vivo cumpriu o que prometeu e desativou milhares de telefones de tecnologia CDMA em Rondônia deixando a população rural e ribeirinha sem o serviço de telefonia. Entretanto, em vários estados da Federação a empresa foi impedida pela Justiça de desligar o sinal sem oferecer uma alternativa aos seus clientes.
A Vivo prejudicou seus clientes que dependem do sinal CDMA para ter acesso a telefonia, especialmente as comunidades mais isoladas e a região do baixo Madeira, onde apenas o sinal CDMA alcança. Contrariando o Código de Defesa do Consumidor, a empresa deixou de prestar um serviço contratado.
Para a empresa, é uma mudança que visa lucros. O sinal CDMA tem um alcance mais longo do que o GSM, porém comporta menor volume de transmissão de dados, tornando-se pouco atraente em arrecadação. Mas para comunidades distantes, o telefone não é um luxo e a suspensão do serviço afetará diretamente os mais pobres.
No estado do Tocantins, por exemplo, além de impedir a suspensão do sinal CDMA, a Justiça determinou multa no valor de R$ 1.500,00 para os consumidores lesados. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juiz estipulou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser aplicada à empresa.
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