Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de setembro de 2020
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Vereadores rejeitam votar projeto da nova rodoviária sem audiências


Fracassou a tentativa da Prefeitura de Porto Velho em tentar votar no plenário da Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira, o projeto que autoriza o município a iniciar o processo para concessão e construção do novo terminal rodoviário da Capital. Fora da Ordem do Dia, que relaciona as matérias a serem debatidas e votada durante a sessão do projeto chegou ao plenário por força de um requerimento do líder do prefeito, vereador Hermínio Coelho, aprovado por outros 11 vereadores, mas, num movimento de reação dos vereadores Flávio Lemos (PSB) e Jair Ramires (PSB), não foi à votação. Os vereadores esvaziaram o plenário.

A presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes já vem alertando há duas semanas para a necessidade de se marcar as audiências públicas para debater o projeto com a sociedade, a parte mais interessada. Ao invés disso, a administração municipal do Partido dos Trabalhadores tenta mais uma vez votar o projeto sem cumprir o que determina a legislação, no que concerne às audiências públicas para concessão de serviços públicos.

Agora, chegamos a um entendimento. A Câmara está devolvendo o projeto ao Executivo para que a Secretária Municipal de Transportes e Trânsito e a Procuradoria Geral do Município façam os ajustes necessários. Depois faremos as audiências e, aí sim, estaremos cumprindo a técnica legislativa e o projeto estará pronto para ser votado em plenário, explicou a presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes.

O entendimento entre os vereadores só aconteceu em reunião no gabinete da presidência, depois de encerrada a sessão.

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