Terça-feira, 25 de março de 2025 - 11h10
A Câmara Municipal de
Porto Velho, através de 22 vereadores decidiram criar uma comissão mista,
envolvendo todas as comissões temáticas, para analisar e apresentar um parecer
conjunto sobre o Projeto de Lei Nº 02, de autoria do Poder Executivo.
Este projeto revoga a Lei
n° 3.174, sancionada em 10 de maio de 2024, que estabelecia uma parceria
público-privada para os serviços de limpeza urbana, coleta, reciclagem e
disposição final de resíduos sólidos no município (ECO RONDÔNIA / MARQUISE).
Entenda o Projeto de Lei Nº 02/2025
O Projeto de Lei Nº 02,
que será votado na próxima terça-feira, dia 1 de abril de 2025, às 9h, na Câmara
Municipal, tem como objetivo revogar a concessão administrativa anteriormente
aprovada, que estava relacionada à prestação de serviços públicos fundamentais
para Porto Velho.
A nova proposta visa
garantir que a colaboração com a iniciativa privada seja mantida, promovendo a
continuidade dos serviços públicos já estabelecidos, assegurando a eficiência e
a qualidade na gestão dos resíduos sólidos.
A Lei n° 3.174, que
regula essa parceria, tinha como intenções principais a implantação e a
manutenção dos serviços essenciais para a população e hoje o serviço de coleta
é realizado pela ECO RONDÔNIA/MARQUISE.
No entanto, a sua
revogação necessária gera um novo contexto para a administração pública e a
execução dos serviços, que impactam diretamente a qualidade de vida dos
moradores.
O Papel da Comissão Mista
A formação da comissão
mista, que reúne vereadores de diversas áreas temáticas, é uma estratégia
importante para garantir uma análise abrangente e criteriosa do projeto em
tempo hábil.
Isso permitirá que os
diferentes aspectos envolvidos na concessão, como impactos ambientais,
operacionais e financeiros, sejam debatidos de forma mais ampla.
O presidente da Câmara
Municipal vereador Gedeão Negreiros (PSDB), incentivou a participação e a
transparência nas discussões, destacando: “Que a análise cuidadosa irá
contribuir para uma decisão mais consciente e que beneficie toda a
população”, finalizou.
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