Vereadores de Porto Velho aprovam projeto que regulamenta sistema de contratação de médicos para atendimento à população

Foi aprovado pela Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 4.493/2023, de autoria do poder executivo, que regulamenta o sistema de contratação de médicos (especialistas e clínicos gerais) para atender nas unidades de atenção básica, hospital municipal e demais unidades de saúde de Porto Velho.

De acordo com o Artigo 1º, “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instaurar processos de Chamamento Público com objetivo de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos clínico geral e especialistas, para atender as necessidades inadiáveis dos serviços públicos de saúde do município, no âmbito das unidades de saúde municipal, maternidade municipal e atenção especializadas em todos os níveis de atuação”.

A adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Marilene Penati, disse que é preciso fortalecer a classe médica que trabalha para o município, no que se refere à quantidade de profissionais, porque a defasagem é muito grande. Daí a necessidade de terceirizar a contratação dos médicos.

“Nós precisamos recolocar profissionais nos lugares de onde vão sair os que estão contratados de forma temporária, precisamos substituí-los. Isso não vai ter impacto financeiro porque o prefeito já trabalha no limite do que ele pode utilizar, para que possamos oferecer para a população o atendimento médico”, disse Marilene Penati.

Ela garante que essa medida vai gerar redução de custos para a Prefeitura se comparado ao valor que é pago aos profissionais estatutários e aos contratados em regime emergencial.

“Essa inovação que o Município pretende fazer em contratar uma empresa para terceirizar médicos nas áreas que necessita, através de plantões, para a Prefeitura vai ser bom porque a gente está com o gasto de pessoal muito elevado, não porque estamos com muitos profissionais, mas devido a queda de receitas”, afirmou o secretário municipal de administração (Semad), Alexei Oliveira.

O secretário acrescentou que a realização de um concurso iria aumentar os gastos ainda mais, o que não acontece com a contratação da empresa.

Contratação do serviço terceirizado vai gerar economia para a Prefeitura

“Vai ser um benefício porque o município vai deixar de gastar mais com pessoal e passará a investir nas outras áreas que já têm servidores contratados, com melhoria de salários e das condições de trabalho. É isso que a Prefeitura pretende fazer para dar um atendimento de qualidade para a população”, explicou o titular da Semad.

SGG

Conforme o adjunto da Secretaria-Geral de Governo, Devanildo Santana, que acompanhou a sessão, o projeto foi idealizado pelo prefeito Hildon Chaves e elaborado pela equipe técnica da Semusa. O objetivo é que não falte médico nas unidades para atender a população. “Caso falte um médico a empresa vai operacionalizar para cobrir a falta do profissional, colocando outro para assumir o plantão”, pontuou.

Santana também garante que a contratação do serviço terceirizado vai gerar uma economia em torno de 30 a 40% para a Prefeitura, uma vez que o município vai deixar de arcar com encargos sociais. Com a nova forma de contratação, os encargos sociais são pagos pela empresa contratada.

LÍDER

“O que o projeto traz é a contratação de uma empresa especializada, que vai trazer os profissionais para atender a população. Ou seja, se na Upa Sul faltar um médico a empresa vai mandar outro de imediato para cumprir o horário. A gente acaba com o problema da falta de médico, essa é a proposta. O que temos que fazer é atender com o médico permanente na unidade de saúde”, frisou o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Reis.

COMO VOTOU CADA VEREADOR

Aleks Palitot- SIM
Márcio Oliveira - ausente
Jurandir Bengala - SIM
Wanoel Martins - SIM
Rai Ferreira - SIM
Valtinho Canuto - SIM
Marcelo Reis - SIM
Márcia Socorrista - SIM
Joel da Enfermagem - NÃO
Enfermeiro Roneudo - NÃO
Everaldo Fogaça - SIM
Edwilson Negreiros - SIM
Márcio Pacele - ausente
Paulo Tico - SIM
Edmilson Dourado - SIM
Isaque Machado - SIM
Carlos Damaceno - ausente
Ellis Regina - NÃO
Dr. Gilber - ausente
Dr. Júnior Queiroz - abstenção
Dr. Macário - ausente

TOTAL

SIM 12
NÃO 03
ABSTENÇÃO 01
AUSENTE 05