Sábado, 21 de novembro de 2020 - 09h56
Cristiane Lopes (progressistas), teve diversas leis de sua
autoria sancionadas durante esses quase quatro anos de mandato. A partir de
agora são obrigados hotéis, motéis e pensões a afixar cartazes proibindo a
hospedagem de crianças e/ou adolescentes sem a presença ou autorização dos pais
ou responsáveis, respeitando o artigo 82 do ECA. A lei é válida em todo o
município e tem o objetivo de garantir e resguardar a segurança das crianças e
adolescentes.
Além disso, a parlamentar ainda é autora das Leis: nº 2.649/2019 - Cria “A
Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência
Sexual no município de Porto Velho; a Lei nº 2.404/2017 - Institui o Dia
Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama; a Lei n° 2.674/2019 - Dispõe sobre o
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências ,
Lei nº. 2.468/2017 - Obriga restaurantes e similares a concederem descontos
e/ou meia porção a pessoas que fizeram cirurgia bariátrica. – Lei nº 2.510/
2018 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade,
Hipertensão Arterial e Diabetes”. Lei nº 2.479/2018 - Autoriza o Poder
Executivo a implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas
Municipais. -Lei nº 2.482/2018 - Cria no âmbito municipal a “Câmara Mirim” e dá
outras providências. –Lei nº 2.483/2018 - Institui o Programa Municipal de Doação
de Alimentos, não vendidos nos supermercados de Porto Velho. - -Lei n°
2.657/2019 - Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua
Brasileira de Sinais e Guias-Intérpretes para Surdo-cegos, no âmbito do
Município de Porto Velho. –Lei nº 2.619/2019 - Institui o “Dia dos Surdos no
município de Porto Velho. –Lei nº 2.595/2019 - Cria o Projeto “essa Rua é
Nossa”, que nomina os logradouros da cidade de Porto Velho e a Lei nº
2.652/2019 - Cria a "Semana da Cidadania", que dispõe de Palestras
aos Alunos da Rede Municipal.
A vereadora reforçou que cabe ao vereador Legislar, fiscalizar e reivindicar as
prioridades da comunidade e as leis propostas por ela são baseadas nas
demandas da população: “eu converso com muita gente e ouço
diariamente a reclamação do povo, por isso procuro criar leis que
facilitem a vida das pessoas e assegurem a elas uma condição melhor de vida em
nossa cidade e é esse resultado que eu espero com estas leis que foram
sancionadas”, afirmou.
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