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Terça-feira, 17 de abril de 2007 - 12h14
O vereador José Wildes de Brito (PT) mantém a luta para garantir aos idosos com mais de 60 anos o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo de Porto velho. Wildes foi o autor do primeiro projeto de lei nesse sentido para dar cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). O projeto foi vetado, mas o vereador apresentou uma emenda à Lei que beneficia os portadores de deficiências, estendendo o benefício aos idosos.
Recentemente o Ministério Público, em ofício assinado pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, questionou à Câmara Municipal acerca da Lei, tendo como base reclamações de usuários que não conseguiram utilizar o transporte coletivo. O gabinete do vereador José Wildes respondeu que sempre procurou garantir esse benefício aos idosos, relatando, inclusive, a tentativa de aprovação de uma lei específica sobre o assunto.
No ofício encaminhado ao MP, Wildes esclarece que tem sido um defensor dos direitos dos idosos na Câmara Municipal. O passe livre para os idosos também foi debatido na audiência pública sobre transporte coletivo, atendendo a requerimento do vereador. "Se houvesse um nível de consciência sobre as carências do ser humano, não precisaríamos de lei para garantir um benefício claramente necessário. Tem que haver mais respeito aos idosos, que já deram a sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade. Temos que reconhecer o valor e as fragilidades dos mais velhos. O mínimo que podemos fazer é garantir-lhes os seus direitos", disse o vereador.
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