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Quarta-feira, 23 de novembro de 2022 - 14h01
A Câmara Municipal de Porto Velho entregou durante a sessão de ontem
22.11, moções de aplauso a todos os conselheiros tutelares da capital. A
entrega da moção é em reconhecimento e comemoração ao Dia do Conselho Tutelar,
comemorado na semana passada dia 18 e foi proposta pelo vereador Everaldo
Fogaça (REPUBLICANOS).
Ao parabenizar todos os conselheiros em seu pronunciamento, o vereador
falou também de suas atribuições do cargo e dos desafios diários da profissão,
que tem como função principal a defesa dos direitos da criança e do
adolescente, através do cumprimento das regras contidas no ECA).
"O ECA foi um marco na história jurídica do Brasil quando foi
aprovado há 32 anos. É bom que se diga, que os conselheiros não possuem função
jurisdicional, nem policial, mas atua principalmente na promoção da garantia de
direitos de crianças e adolescentes", disse o vereador.
Everaldo Fogaça também elogiou o trabalho de todos os conselheiros e se
colocou à disposição deles para trabalhar por uma política de maior
reconhecimento.
“Fica aqui meus parabéns a todos os conselheiros pelo trabalho
incansável. O trabalho de vocês é muito importante para as nossas crianças e
adolescentes e possui uma função social de imensa relevância", finalizou.
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