Vereador Everaldo Fogaça comemora criação do Alvará Digital da Semtran para taxistas e mototaxistas de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho acaba de dar um importante passo na modernização dos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) publicou a Portaria nº 61/2025, que institui o Alvará Digital de Autorização Municipal para os serviços de transporte, beneficiando taxistas e mototaxistas da capital.

O novo sistema permitirá que os profissionais tenham acesso ao documento de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital certificada, código de validação e validade jurídica garantida. A mudança elimina a necessidade do alvará físico, reduz a burocracia e torna os processos mais rápidos e transparentes.

Vereador Everaldo Fogaça celebra conquista da categoria

O vereador Everaldo Fogaça (PSD), defensor histórico dos trabalhadores do transporte individual em Porto Velho, comemorou a implementação do Alvará Digital, destacando o impacto positivo da medida.

“Essa é uma grande conquista para os taxistas e mototaxistas da nossa cidade. O Alvará Digital traz praticidade, economia de tempo e mais dignidade para quem trabalha todos os dias nas ruas. É um avanço que moderniza o serviço público e desburocratiza a vida de quem vive do transporte”, afirmou o parlamentar.

Segundo Fogaça, a iniciativa era uma reivindicação antiga das categorias, que enfrentavam filas e lentidão para emitir ou renovar seus alvarás físicos. “Agora tudo poderá ser feito online, com segurança e sem precisar enfrentar a papelada. Porto Velho dá um passo à frente”, completou.

Como funcionará o Alvará Digital

O novo documento reunirá todas as informações essenciais — dados do veículo, do condutor, número da CNH, validade e assinatura digital da autoridade competente. Ele também terá cores diferentes para facilitar a identificação:

Azul: titulares de táxi e mototáxi;

Verde: auxiliares de táxi;

Amarelo: auxiliares de mototáxi.

Durante o período de transição, tanto o modelo físico quanto o digital serão aceitos.

 Modernização e eficiência

O secretário municipal Iremar Torres Lima destacou que o sistema faz parte da política de digitalização dos serviços públicos da Prefeitura, com base na Lei Complementar nº 1.000/2025 e no Decreto nº 21.393/2025, que ampliam o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“Estamos trazendo mais eficiência e transparência à gestão pública, garantindo praticidade e segurança para os profissionais e para a fiscalização”, ressaltou o secretário.

O Alvará Digital da Semtran já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025, e promete transformar o dia a dia dos profissionais do transporte em Porto Velho.