Terça-feira, 28 de outubro de 2025 - 14h21

A Prefeitura de Porto Velho acaba
de dar um importante passo na modernização dos serviços públicos. A Secretaria
Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) publicou a Portaria nº
61/2025, que institui o Alvará Digital de Autorização Municipal para os
serviços de transporte, beneficiando taxistas e mototaxistas da capital.
O novo sistema permitirá que os
profissionais tenham acesso ao documento de forma totalmente eletrônica, com
assinatura digital certificada, código de validação e validade jurídica
garantida. A mudança elimina a necessidade do alvará físico, reduz a burocracia
e torna os processos mais rápidos e transparentes.
Vereador Everaldo Fogaça celebra
conquista da categoria
O vereador Everaldo Fogaça (PSD),
defensor histórico dos trabalhadores do transporte individual em Porto Velho,
comemorou a implementação do Alvará Digital, destacando o impacto positivo da
medida.
“Essa é uma grande conquista para
os taxistas e mototaxistas da nossa cidade. O Alvará Digital traz praticidade,
economia de tempo e mais dignidade para quem trabalha todos os dias nas ruas. É
um avanço que moderniza o serviço público e desburocratiza a vida de quem vive
do transporte”, afirmou o parlamentar.
Segundo Fogaça, a iniciativa era
uma reivindicação antiga das categorias, que enfrentavam filas e lentidão para
emitir ou renovar seus alvarás físicos. “Agora tudo poderá ser feito online,
com segurança e sem precisar enfrentar a papelada. Porto Velho dá um passo à
frente”, completou.
Como funcionará o Alvará Digital
O novo documento reunirá todas as
informações essenciais — dados do veículo, do condutor, número da CNH, validade
e assinatura digital da autoridade competente. Ele também terá cores diferentes
para facilitar a identificação:
Azul: titulares de táxi e mototáxi;
Verde: auxiliares de táxi;
Amarelo: auxiliares de mototáxi.
Durante o período de transição,
tanto o modelo físico quanto o digital serão aceitos.
Modernização e eficiência
O secretário municipal Iremar
Torres Lima destacou que o sistema faz parte da política de digitalização dos
serviços públicos da Prefeitura, com base na Lei Complementar nº 1.000/2025 e
no Decreto nº 21.393/2025, que ampliam o uso do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI).
“Estamos trazendo mais eficiência
e transparência à gestão pública, garantindo praticidade e segurança para os
profissionais e para a fiscalização”, ressaltou o secretário.
O Alvará Digital da Semtran já
está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025, e promete
transformar o dia a dia dos profissionais do
transporte em Porto Velho.
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