VALVERDE: População terá voz no debate sobre recursos públicos

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realiza nesta quinta-feira(20), às 9 horas, na Assembléia Legislativa de Porto Velho(RO), audiência pública para discutir com os órgãos institucionais e a sociedade civil, o Plano Plurianual(PPA)de 2008-2011 e a Lei Orçamentária Anual(LOA) para 2008.
Esta é a primeira vez que é aberto no Estado, um diálogo com a população para se discutir as propostas de orçamento. Na ocasião, a população poderá apresentar sugestões de como gostaria que os recursos públicos fossem utilizados em suas comunidades.
Essa iniciativa teve a intervenção direta do Coordenador da Bancada Federal de Rondônia, Deputado Eduardo (PT/RO), que tem pautado suas ações no diálogo e na participação dos rondonienses.
Para Valverde, mais audiências como essa deveria ocorrer em todo o País, para que a população se sinta, como de direto é, a principal interessada e beneficiadora das políticas públicas. " Nós parlamentares, somos porta-vozes de nossos eleitores, que melhor do que ninguém, conhecem de suas necessidades. Nosso mandato só tem importância se levarmos em conta seus anseios e tentarmos da melhor forma supri-los, com ações de infra-estrutura e políticas públicas", frisou.
Comissão Mista de Orçamento -  A Comissão é permanente, integrada por deputados e senadores, quarenta no total, que funcional durante toda a legislatura, para apreciar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos a despesas feitas pela administração pública federal, diretrizes orçamentárias, além de apreciar contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação orçamentária dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais desenvolvidos pelo Governo Federal.
Plano Plurianual -  É neste plano que são estabelecidos de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas como os programas de duração continuada, a exemplo do Bolsa Família, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programas Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.
Lei Orçamentária Anual (LOA) -  Esta lei contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.
Além de Rondônia, a Comissão Mista de Orçamento irá realizar outras audiências, em mais 10 capitais, entre elas, Belém, Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Florianópolis e Brasília. 
Fonte: Leila Brito