União de cooperativas pede apoio para agenda legislativa

A União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) divulgou no último dia 19, durante café da manhã prestigiado por parlamentares ligados a agricultura familiar a agenda legislativa prioritária do setor para 2012, ano internacional do cooperativismo. O evento foi realizado no Centro Franciscano de Evangelização e Cultura, Asa Norte, com a presença de dirigentes de central de cooperativas, gestores de crédito e técnicos.

Compareceram os deputados federais Padre Ton (PT-RO); Marcon (PT-RS); Pedro Uczai (PT-SC); Carlos Magno (PP-RO); Assis do Couto (PT-PR) e Afonso Florence (PT-BA).

Ao saudar os participantes, o deputado Padre Ton (PT-RO) parabenizou pelo evento e ressaltou a importância do associativismo e cooperativismo, aproveitando a oportunidade para pedir o engajamento dos presentes nas questões que envolvem direitos humanos. Ele anunciou que um acordo foi feito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para votação da PEC do Trabalho Escravo no dia 8 de maio.

A pauta de 2012 da Unicafes contempla a elaboração de um novo marco legal para o terceiro setor, que viabilize o repasse de recursos do governo federal para entidades da sociedade civil; lei tributária das cooperativas, transformando em norma jurídica o Projeto de Lei (PL 3712/2008), que dispõe sobre o tratamento tributável aplicável às sociedades cooperativas em geral; lei das cooperativas do trabalho, mediante a aprovação do Projeto de Lei (PL 4622/2004); definir o marco legal do cooperativismo com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 03/2007) – Lei Geral das Cooperativas -, do Projeto de Lei Complementar (PLP 271/2005), que trata do ato cooperativo e está na Câmara dos Deputados e lei que trata da constituição do Sistema Público de Economia Solidária.

O deputado Padre Ton disse que o mandato está à disposição para buscar o fortalecimento do cooperativismo no país.

Fonte: Mara Paraguassu