TST fundamenta reintegração de gestante em RO

A funcionária Rubia Mara dos Santos mesmo gestante foi despedida do trabalho pela empresa MFB Marfrig Frigorífico Brasil S/A, e com base em recente Súmula editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz da Vara do Trabalho de Vilhena, interior de Rondônia, concedeu liminar para que seja imediatamente reintegrada ao quadro funcional da empresa, sob pela de multa.

De acordo com a liminar concedida na segunda-feira (1º/10) pelo juiz do trabalho André Sousa Pereira, a empresa deverá reintegrá-la, na mesma função e com a mesma retribuição, que implica nas verbas laborais que já tinha direito, e ainda, atentar-se para as modificações que se façam necessárias à preservação do feto e à garantia do desenvolvimento saudável da gestação, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais, até o limite de R$ 50 mil reais, a ser revertida em favor da trabalhadora.

A funcionária deverá comparecer ao estabelecimento da reclamada no prazo máximo de 2 dias úteis, a contar da ciência da liminar, para viabilizar o ato de reintegração, podendo, para tanto, valer do transporte fornecido pela reclamada para deslocamento dos seus funcionários, já que reside em Vilhena e não naquele em que a empresa funciona (Chupinguaia-RO).

A Vara do Trabalho já designou data para a realização da audiência para julgamento do processo principal. Autos n. 00880-25.2012.5.14.0141)

Fonte: Ascom TRT 14

Segunda-feira, 12 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Decisão do TJRO pode recolocar Cassol no cenário político e possibilitar sua candidatura ao governo

Veja a reportagem:

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, solicita Rondônia Cidadã para o condomínio pró-moradia Leste, em Porto Velho

Reforçando o compromisso com a inclusão social e a cidadania, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos

Deputado Delegado Lucas anuncia emenda de R$ 6 milhões para Buritis

O município de Buritis vai receber, em 2025, o maior volume de recursos já destinados de uma única vez por um deputado estadual. O anúncio foi feito

Mães compartilham histórias que inspiram

Quem compareceu a roda de conversas realizada no auditório da Uninassau, na noite da última terça-feira (6), teve a oportunidade de conhecer um pouc