Porto Velho (RO) sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
×
Gente de Opinião

Política

Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO terá 125 membros


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, deverá instalar em breve o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, criado na primeira sessão do ano de 2007 e anunciado pelo presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, em seu discurso de posse. O Tribunal terá 125 membros em todo o Estado, e as Subseções terão participação efetiva no desenvolvimento de suas atividades.

O Tribunal de Prerrogativas é órgão interno da OAB/RO destinado a registrar, apurar e tomar providências quanto à ameaças ou violação das prerrogativas dos advogados. Para Hélio Vieira, a institucionalização desse órgão é um meio de levar a mais ampla e próxima assistência ao advogado no caso de ameaça ou violação de prerrogativas.

Durante à cerimônia de posse, que teve a presença do presidente da OAB Nacional, Raimundo Cezar Brito, Hélio Vieira defendeu a criação de um tipo penal específico para o descumprimento de prerrogativas profissionais dos advogados.

"Esteja certa a população rondoniense, a quem mais proximamente dirigimos-nos, que não serão poupados esforços no curso da nossa gestão, no sentido de reforçar o movimento pela criminalização dos atos que atentem contra o livre e regular exercício da advocacia", disse o presidente da OAB/RO.

O Tribunal de Prerrogativas, segundo Hélio Vieira, foi criado em atendimento às reiteradas reivindicações dos advogados, considerando as constantes violações à atuação dos profissionais. "É fundamental que, para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. Se não há respeito às prerrogativas dos advogados, toda a sociedade perde, e ficam comprometidas a clareza e a justiça das decisões judiciais", disse.

Fonte: OAB-RO

 

 

Mais Sobre Política

Tá na conta: R$ 60 mil para a compra de veículo para a Secretaria de Agricultura de Ariquemes

Tá na conta: R$ 60 mil para a compra de veículo para a Secretaria de Agricultura de Ariquemes

O apoio e incentivo aos pequenos produtores da agricultura familiar é uma prioridade do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano

Presidente Alex Redano acolhe pedido para destinar recursos para construção de cozinha industrial na APA

Presidente Alex Redano acolhe pedido para destinar recursos para construção de cozinha industrial na APA

Durante reunião, na tarde desta segunda-feira (24), com o presidente da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), Antônio Duran, o presidente d

Vereador Fogaça quer contratação de profissionais da saúde em Porto Velho

Vereador Fogaça quer contratação de profissionais da saúde em Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) disse nesta quinta-feira 20.01 que o Município precisa, imediatamente, contratar profissionais de saúde pa

Deputado Anderson cobra eficiência do Serviço de Inteligência da Sejus para atuar no combate ao crime organizado

Deputado Anderson cobra eficiência do Serviço de Inteligência da Sejus para atuar no combate ao crime organizado

A fuga de dois apenados de altíssima periculosidade no Instituto de Médico Legal – IML, na última sexta-feira (14), fez o deputado estadual Anderson