Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO terá 125 membros


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, deverá instalar em breve o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, criado na primeira sessão do ano de 2007 e anunciado pelo presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, em seu discurso de posse. O Tribunal terá 125 membros em todo o Estado, e as Subseções terão participação efetiva no desenvolvimento de suas atividades.

O Tribunal de Prerrogativas é órgão interno da OAB/RO destinado a registrar, apurar e tomar providências quanto à ameaças ou violação das prerrogativas dos advogados. Para Hélio Vieira, a institucionalização desse órgão é um meio de levar a mais ampla e próxima assistência ao advogado no caso de ameaça ou violação de prerrogativas.

Durante à cerimônia de posse, que teve a presença do presidente da OAB Nacional, Raimundo Cezar Brito, Hélio Vieira defendeu a criação de um tipo penal específico para o descumprimento de prerrogativas profissionais dos advogados.

"Esteja certa a população rondoniense, a quem mais proximamente dirigimos-nos, que não serão poupados esforços no curso da nossa gestão, no sentido de reforçar o movimento pela criminalização dos atos que atentem contra o livre e regular exercício da advocacia", disse o presidente da OAB/RO.

O Tribunal de Prerrogativas, segundo Hélio Vieira, foi criado em atendimento às reiteradas reivindicações dos advogados, considerando as constantes violações à atuação dos profissionais. "É fundamental que, para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. Se não há respeito às prerrogativas dos advogados, toda a sociedade perde, e ficam comprometidas a clareza e a justiça das decisões judiciais", disse.

Fonte: OAB-RO

 

 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Gente de Opinião Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)