Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO terá 125 membros

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, deverá instalar em breve o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, criado na primeira sessão do ano de 2007 e anunciado pelo presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, em seu discurso de posse. O Tribunal terá 125 membros em todo o Estado, e as Subseções terão participação efetiva no desenvolvimento de suas atividades.

O Tribunal de Prerrogativas é órgão interno da OAB/RO destinado a registrar, apurar e tomar providências quanto à ameaças ou violação das prerrogativas dos advogados. Para Hélio Vieira, a institucionalização desse órgão é um meio de levar a mais ampla e próxima assistência ao advogado no caso de ameaça ou violação de prerrogativas.

Durante à cerimônia de posse, que teve a presença do presidente da OAB Nacional, Raimundo Cezar Brito, Hélio Vieira defendeu a criação de um tipo penal específico para o descumprimento de prerrogativas profissionais dos advogados.

"Esteja certa a população rondoniense, a quem mais proximamente dirigimos-nos, que não serão poupados esforços no curso da nossa gestão, no sentido de reforçar o movimento pela criminalização dos atos que atentem contra o livre e regular exercício da advocacia", disse o presidente da OAB/RO.

O Tribunal de Prerrogativas, segundo Hélio Vieira, foi criado em atendimento às reiteradas reivindicações dos advogados, considerando as constantes violações à atuação dos profissionais. "É fundamental que, para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. Se não há respeito às prerrogativas dos advogados, toda a sociedade perde, e ficam comprometidas a clareza e a justiça das decisões judiciais", disse.

Fonte: OAB-RO