Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO terá 125 membros


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, deverá instalar em breve o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, criado na primeira sessão do ano de 2007 e anunciado pelo presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, em seu discurso de posse. O Tribunal terá 125 membros em todo o Estado, e as Subseções terão participação efetiva no desenvolvimento de suas atividades.

O Tribunal de Prerrogativas é órgão interno da OAB/RO destinado a registrar, apurar e tomar providências quanto à ameaças ou violação das prerrogativas dos advogados. Para Hélio Vieira, a institucionalização desse órgão é um meio de levar a mais ampla e próxima assistência ao advogado no caso de ameaça ou violação de prerrogativas.

Durante à cerimônia de posse, que teve a presença do presidente da OAB Nacional, Raimundo Cezar Brito, Hélio Vieira defendeu a criação de um tipo penal específico para o descumprimento de prerrogativas profissionais dos advogados.

"Esteja certa a população rondoniense, a quem mais proximamente dirigimos-nos, que não serão poupados esforços no curso da nossa gestão, no sentido de reforçar o movimento pela criminalização dos atos que atentem contra o livre e regular exercício da advocacia", disse o presidente da OAB/RO.

O Tribunal de Prerrogativas, segundo Hélio Vieira, foi criado em atendimento às reiteradas reivindicações dos advogados, considerando as constantes violações à atuação dos profissionais. "É fundamental que, para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. Se não há respeito às prerrogativas dos advogados, toda a sociedade perde, e ficam comprometidas a clareza e a justiça das decisões judiciais", disse.

Fonte: OAB-RO

 

 

Mais Sobre Política

Presidente Laerte Gomes articula reunião com representantes da agroindústria de Rondônia, Idaron e Sefin

Presidente Laerte Gomes articula reunião com representantes da agroindústria de Rondônia, Idaron e Sefin

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), junto com os deputados Ismael Crispin (PSB), Cássia Muleta (Pode) e Chiquinho da Emater a

Deputados votam a LDO para 2021, com quatro emendas

Deputados votam a LDO para 2021, com quatro emendas

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), o PL 557/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Le

Sargento Eyder Brasil defende local digno de trabalho aos policiais do 5º BPM  e cobra desburocratização

Sargento Eyder Brasil defende local digno de trabalho aos policiais do 5º BPM e cobra desburocratização

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL) defendeu um local digno de trabalho aos policia

Vereadora Cristiane Lopes cobra melhorias para bairros da Capital

Vereadora Cristiane Lopes cobra melhorias para bairros da Capital

A vereadora Cristiane Lopes (progressistas), mesmo em campanha do segundo turno rumo à prefeitura de Porto velho, não parou com os seus trabalhos le