Tribunal de Justiça de RO decide na segunda implantação de protocolo até às 18h

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia vota na próxima segunda-feira uma resolução estabelecendo a implantação do serviço de protocolo para recebimento de petições a partir das 14 horas. O anúncio foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, ao participar, na tarde desta sexta-feira de sessão do Conselho estadual da OAB, ao lado do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hélio Jorge Chaves de Oliveira. O Conselheiro Jorge Hélio foi o relator no CNJ do pedido em que a OAB pleiteia a implantação do protocolo no Judiciário Rondônia.

O presidente do TJ adiantou que a resolução ainda será votada pelos desembargadores, mas acredita que será aprovada, já que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais de todo o Brasil adotem essa medida. Cássio aproveitou sua fala na OAB para destacar a boa relação institucional entre a OAB e o Tribunal de Justiça de Rondônia, lembrando que as divergências contribuem para ampliar o debate e promover melhorias no atendimento ao jurisdicionado.

Já o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, disse acreditar na aprovação da resolução para implantação do protocolo até ás 18 horas. “Conheço bem a maioria dos integrantes do TJ e sei da preocupação deles quanto ao bom serviço que deve ser prestado à sociedade e, nesse ponto, há uma convergência de pensamentos”, observa Hélio Viera.

A sessão plenária do Conselho Estadual da OAB prossegue, neste momento, com a explanação do ministro Jorge Hélio Chaves, do CNJ.

Fonte: Ascom/OAB-RO

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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