Triagem da Justiça Rápida vai até dia 30 na Ponta do Abunã

Segue até a próxima segunda-feira, 30/7, o serviço de seleção de casos que podem ser resolvidos durante a Operação Justiça Rápida Itinerante nos distritos de Nova Califórnia, Extrema de Rondônia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Abunã, em Porto Velho, ao longo da BR-364 sentido Acre. O atendimento é gratuito, das 8h às 18h, nas escolas da rede pública dessas localidades.

O trabalho é coordenado pelo juiz Johnny Gustavo Clemes e tem o objetivo de ampliar o acesso das pessoas à Justiça, por isso, após essa triagem, serão designadas audiências de conciliação para o mês de agosto, quando juiz, promotor, defensor e servidores também se deslocarão a essa região para a realização do trabalho jurisdicional.

São resolvidas questões de reconhecimentos de paternidade, pedidos de pensão, cobranças, separações e justificativa de união estável (como um casamento civil), correção em certidões de nascimento ou óbito, entre outros procedimentos cíveis. Ministério Público e Defensoria são parceiros da operação.

O cidadão que mora na região deve procurar os postos de atendimento nas escolas da região da Ponta do Abunã até o dia 30 de junho, devendo levar os documentos pessoais (RG ou CPF), comprovante de residência e outros que comprovem o direito que será reclamado. Em todos os casos, os valores envolvidos não podem ser superiores a 20 salários mínimos, cerca de 12 mil reais, sem a necessidade de ter um advogado. As audiências serão de 14 a 20 de agosto, nos mesmos locais em que é feita a triagem.

Serviço:

Atendimento gratuito. 8h - 18h. Levar documentos pessoais e comprovante de residência.
 

24/07/2012: Nova Califórnia, na escola Maria Jacira Feitosa

25 e 26/07/2012: Extrema de Rondônia, na escola Jaime Peixoto

27 e 28/07/2012: Vista Alegre do Abunã, na Antônia Vieira Frota

29/07/2012: Fortaleza do Abunã, na escola Barão do Rio Branco

30/07/2012: Abunã, na escola Marechal Rondon

 
Fonte:  TJRO