Quinta-feira, 6 de setembro de 2007 - 18h36
Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve a decisão do juízo da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste que condenou Etelvino Martins à pena de seis meses de detenção por crime de propaganda no dia da eleição, a ser cumprida em regime aberto, com alternativas de prestar serviços comunitários pelo período da pena.
O acusado distribuiu no dia das eleições gerais de 2006, às 5h30min, na avenida Tapajós com avenida Paulo de Assis, panfletos de candidatos a cargos políticos na cidade de Colorado do Oeste (RO), violando o artigo 39, § 5º, II, da Lei nº 9.504/97.
O acusado recorreu ao TRE-RO contra a decisão do juiz da 8ª Zona visando à reforma da sentença e disse que as testemunhas ouvidas tiveram "ilusão de ótica", uma vez que apenas abaixou para pegar os panfletos deixados no chão para verificar seu conteúdo. Alegou, também, que não tinha motivos para distribuir material de propaganda do Partido dos Trabalhadores. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário à modificação da decisão, sustentando que as alegações do recorrido são procrastinatórias (ganhar tempo, adiar) e sem fundamento, e que as provas trazidas ao processo são suficientes para manutenção da condenação do apelante.
O relator do processo, juiz Francisco Reginaldo Joca, afirmou que nos depoimentos colhidos e constantes nos registros, nota-se que houve a distribuição do material de propaganda feita pelo apelante com fim específico de obtenção de votos. Ele citou ainda jurisprudências (interpretações que os tribunais dão à lei) e votou contrário ao recurso. "Com a apreensão dos panfletos distribuídos, entendo que tanto a materialidade quanto a autoria restaram devidamente provadas nos autos. Ademais, a distribuição de material de propaganda, por si só configura crime eleitoral, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral", disse. A sessão ordinária ocorreu terça-feira, dia 4, sob a presidência do desembargador Gabriel Marques, presentes ainda o desembargador Roosevelt Queiroz, o juiz federal Élcio Arruda, os juizes Osny Claro de Oliveira Jr, Reginaldo Joca, Paulo Rogério e Valdecir Castellar, e o procurador regional eleitoral Reginaldo Trindade.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE de Rondônia
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru
O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília
O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)